Os blocos partidários já têm 9 dos 11 nomes para serem titulares da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 no Senado. As escolhas ainda não são definitivas porque podem mudar até a oficialização da indicação, que tem de ser feita depois da leitura do requerimento de instalação do colegiado. A leitura será feita nesta 3ª feira (13.abr.2021) pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
A divisão de cadeiras dos 11 titulares e 7 suplentes é feita, tradicionalmente, baseada no tamanho dos blocos partidários que existem na Casa. Para que isso seja alterado dessa vez e outro método de distribuição seja usado, seria preciso um amplo acordo entre os senadores.
Eis quantas vagas de titulares da CPI cada bloco tem direito por essa regra:
Bloco MDB, PP e Republicanos – 3 vagas de titulares e duas de suplente;
Bloco PSDB, Podemos e PSL – duas vagas de titulares e uma de suplente;
PSD – duas vagas de titulares e uma de suplente;
Bloco DEM, PL e PSC – duas vagas de titular e uma de suplente;
Bloco Rede, Cidadania, PDT e PSB – uma vaga de titular e uma de suplente;
Bloco PT e Pros – uma vaga de titular e uma de suplente.
O PSD é o único partido com representação no Senado que não constitui nenhum bloco, por isso também é contado para a distribuição de cadeiras. Ainda assim, mesmo se comparado aos grupos, a sigla é a terceira maior em tamanho.
O Poder360 apurou junto às bancadas quem deve ocupar as vagas destinadas a cada uma delas de acordo com os acordos até agora. Publicamente, nem todas revelam seus indicados por considerarem muito cedo. Eis a lista:
Bloco MDB, PP e Republicanos
Titulares: Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Ciro Nogueira (PP-PI);
Suplentes: vaga do MDB, Luis Carlos Heize (PP-RS) ou Elmano Férrer (PP-PI);
Bloco PSDB, Podemos e PSL
Titulares: Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo Girão (Podemos-CE);
Suplentes: Marcos do Val (Podemos-ES);
PSD
Titulares: Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM);
Suplentes: Angelo Coronel (PSD-BA);
Bloco DEM, PL e PSC
Titulares: indefinido;
Suplente: indefinido;
Bloco Rede, Cidadania, PDT e PSB
Titular: Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Suplente: Alessandro Vieira (Cidadania-SE);
Bloco PT e Pros
Titular: Humberto Costa (PT-PE);
Suplente: Rogério Carvalho (PT-SE).
O Bloco de DEM, PL e PSC ainda não definiu quem será o 2º nome do grupo a ser titular nem o suplente. Os demistas, por serem o maior partido devem ter a prioridade de indicar um nome seu para ser titular, deixando a suplência para o PL.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso determinou, na 5ª feira (8.abr), que o Senado instale uma CPI para apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia.
Barroso concedeu liminar (decisão provisória) em ação movida justamente pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru, ambos do Cidadania. Eis a íntegra da decisão (204 KB).
O presidente Jair Bolsonaro tem criticado o alcance da CPI e defendido que ele seja ampliado para que se investigue governadores e prefeitos.
Independente das críticas, o senador oposicionista Alessandro Vieira (Cidadania-SE), protocolou no sábado (10.abr) pedido para a Mesa Diretora do Senado ampliar o alcance da CPI. Eis a íntegra do requerimento (101 KB).
Há um entrave, entretanto, que pode atrapalhar os planos dos senadores de ampliar a CPI. O Regimento Interno do Senado impede que se investigue assuntos estaduais.
“Art. 146. Não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes:
I – à Câmara dos Deputados;
II – às atribuições do Poder Judiciário;
III – aos Estados.”
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi informado pela Mesa-Diretora da Casa sobre essa vedação regimental e deve avaliar como proceder sobre a ampliação do escopo da CPI na sessão desta 3ª feira (13.abr).
Além de Alessandro, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), fez um requerimento de criação de CPI mais ampla, a qual já conta com 41 assinaturas de senadores. Bem mais que o mínimo necessário de 27.
Pacheco apensou os 2 pedidos e indeferiu o que contrariava o regramento interno da Casa. Ou seja, não autorizou que se investigue diretamente governadores e prefeitos.
O senador, entretanto, ampliou a investigação para que o mau uso de recursos federais seja investigado. Na prática, investigar crimes com verbas federais já permite chegar aos governantes locais.
Foto: Marcos Oliveira.
