Uma auditoria da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) atestou que o executivo local pagou salários de pensões de 118 servidores mesmo depois da morte deles. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 3.908.101,54. As irregularidades teriam ocorrido nas pastas da Educação, Saúde, Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) e Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev).
Ao cruzar os dados de servidores ativos, inativos e pensionistas do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) com os registros de óbitos, os auditores constataram as irregularidades nos pagamentos, que continuaram sendo feitos mesmo após a morte dos beneficiários. As irregularidades foram apuradas entre 2015 e 2019.
A TCB confirmou o pagamento de indenização depois do falecimento do servidor, mas não indicou como vai ressarcir o erário. No caso da Novacap, o depósito foi feito à viúva do servidor morto, que era devido a ele pelo mês efetivamente trabalhado. O Iprev acumula R$ 2.206.525,17 em depósitos a falecidos.
A secretaria de Educação realizou o pagamento indevido de R$ 1.193.014,55. “Os processos de regularização funcional dos servidores apontados na auditoria estão em andamento administrativo para convocação dos familiares por meio do Diário Oficial do DF, tendo em vista que foram infrutíferas as tentativas por outro meio. Todos os pagamentos foram suspensos, o que ocorre sempre que a Secretaria de Educação é notificada pelos familiares ou por meio do Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi). Além disto, após a confirmação dos dados com o cartório apontado pelo Sisobi, a Secretaria de Educação identifica se há necessidade de ressarcimento ao erário”, informou a secretaria em nota.
Segundo o Correio Braziliense, a secretaria de Saúde repassou R$ 509.763,38 a servidores que já tinham morrido. “Com relação ao eventual prejuízo aos cofres do Governo do Distrito Federal por recebimento indevido, será tentada a composição com os servidores arrolados, não havendo acordo, será realizada instauração de tomadas de contas especial para quantificação do prejuízo, podendo redundar em inscrição em dívida ativa dos valores levantados”, respondeu a saúde.
O processo será remetido à Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) para que esse crédito seja remetido de volta às contas do governo. A controladoria ainda recomendou que os órgãos consultem, todos os meses, o registro mensal de óbitos para verificar as notificações de falecimento e evitar os pagamentos indevidos.
Foto: Reprodução Google.
