Por enquanto, a pandemia do Coronavírus deve salvar os empregos dos prestadores de serviços da Prefeitura de Santa Rita, os chamados contratados.
Uma lei aprovada em 2018, sancionada pelo prefeito Emerson Panta uma semana antes da eleição daquele ano, que contou com a candidatura da primeira-dama, Jane Panta, a deputada estadual e que praticamente ninguém tinha conhecimento da sua existência, possui uma série de dispositivos que impedem que essas pessoas sigam ocupando seus cargos na PMSR.
Depois que o tema foi trazido por este signatário às redes sociais, ao anuncia-lo como pauta do Programa News Paraíba, da 100.5 FM deste sábado (16), onde foi discutido, o Projeto de Lei n° 001/2021, de autoria do prefeito, foi enviado à Câmara Municipal alterando, temporariamente, como diz o texto, a vedação constante no Artigo 4º da Lei Municipal 1.874/2018 que barra contratos com mais de dois anos de duração na edilidade, tornando compulsória, ou seja, obrigatória a sua rescisão após esse peridoto, fato nunca mencionado ou publicizado pela gestão do município.
Veja o que diz o Artigo 4º da Lei 1.874/2018:
Clique abaixo e confira a íntegra da Lei Municipal n° 1.874/2018:
O intuito do prefeito é ganhar tempo, já que tem sido muito pressionado por vereadores da sua base, lideranças políticas, além dos próprios prestadores, que ainda não voltaram ao trabalho desde o retorno das atividades neste ano e que aguardam o chamamento.
Após o período de calamidade, segundo o PL 001/2021, os contratos serão rescindidos e a gestão deverá publicar edital para concurso público para ocupação dessas vagas.
Confira:
Tomando como base a folha de novembro, a mais recente do Sagres, Santa Rita possui um quadro de 629 servidores contratados, o que importa aos cofres públicos mais de R$ 857 mil.
Na Câmara, uma sessão extraordinária está marcada para acontecer nesta segunda-feira (18), onde muito provavelmente o PL 001/21 deve ser votado e aprovado em caráter de urgência,
DENÚNCIAS
Acontece que Panta é denunciado pelo Ministério Público pela contratação irregular de pessoal desde 2017 e um dos fatos que embasam a denúncia é que o prefeito fere o caráter de excepcional interesse público, ao manter essas pessoas no quadro por tempo indefinido sem demonstrar a real necessidade delas e sem apresentar critérios.
Além disso, o MP ainda acusa o gestor da contratação de servidores fantasmas e o acusa de contratar pessoal não qualificado para certas funções do quadro, o que o remete à obrigatoriedade, em curto prazo, de abrir chamada para concurso para ocupar essas vagas apontadas pelo MP, por isso o texto do PL 001/21 aponta para este fim, exatamente porque Panta está com o que poderíamos chamar de “faca no pescoço” diante de determinações que o obrigam a realizar o certame, o que o deixa entre a cruz e a espada para atender ao órgão ministerial e ceder espaços aos aliados.
Além disso, o prefeito deixou de convocar aprovados remanescentes do concurso de 2016, cuja legalidade foi atestada pelo MP, para ceder aos que viriam ser chamados pelo próprio Ministério Público de “amigos do rei”, o que agrava ainda mais a situação o alcaide canavieiro.
Por enquanto, os empregos dos contratados estarão a salvo, mas a pergunta que fica é: e quando passar a pandemia, Panta revoga a lei 1.874/18?
Aguardemos as cenas finas dessa novela.
Crédito imagem: Reprodução
Manno Costa,
para o News Paraíba
