Acusado de ter sido responsável por um eventual bloqueio das contas da Prefeitura de Bayeux, quando da sua passagem pela gestão interina do município, ao não cumprir com um acordo celebrado com o Tribunal de Justiça da Paraíba para pagamento de precatórios, o presidente da Câmara Municipal, Jefferson Kita, se defendeu das acusações que julga infundadas e mostrou um despacho do Juiz Gustavo Procópio que comprova o deferimento do parcelamento dos mesmos, que deveria ser cumprido entre os meses de setembro a dezembro deste ano.
Em nota, Kita explica que, celebrado em junho, a justiça concedeu carência de três meses à sua gestão para o início dos pagamentos, ante o caos financeiro encontrado ao assumir o município no dia 21 de maio e o fato de estamos em meio a uma pandemia.
“Verificamos o desastre causado pela gestão anterior, que não havia pago praticamente nenhum valor durante todo o ano ao Tribunal, e já nos dias 09 e 16 de junho apresentamos requerimentos ao Presidente do TJ/PB solicitando o parcelamento da dívida, para que ela fosse paga nos meses de setembro a dezembro de 2020”, diz em nota.
Confira o despacho do juiz Gustavo Procópio:
O ex-prefeito interino ainda esclarece que, em virtude de já não estar no comando do Executivo do município, vez que a atual prefeita, Luciene de Fofinho, foi eleita e empossada no dia 19 de agosto, cabe à gestora cumprir com o acordo firmado com o TJPB.
Portanto, segundo o ex-prefeito, é inverídica a informação de que as contas do município tenham sido bloqueadas por irresponsabilidade ou descumprimento por parte de Jefferson Kita.
“Se houve atraso ou irresponsabilidade com o descumprimento do acordo, isso se deu na sua gestão, tendo ela própria dado causa aos bloqueios judiciais noticiados”, aponta Kita.
Confia nota, na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Na data de hoje, recebi com absoluta surpresa e indignação uma “notícia” totalmente inverídica de que a atual gestão da Prefeitura de Bayeux teria conseguido um “feito histórico”, corrigindo uma suposta irresponsabilidade da nossa gestão com relação à dívida do Município com Precatórios Judiciais, afirmando que teríamos descumprido acordo celebrado com o Tribunal de Justiça, o que ocasionou agora o bloqueio de todas as contas da Prefeitura.
Restabelecendo a verdade, informo que tão logo tomamos posse (21 de maio), verificamos o desastre causado pela gestão anterior, que não havia pago praticamente nenhum valor durante todo o ano ao Tribunal, e já nos dias 09 e 16 de junho apresentamos requerimentos ao Presidente do TJ/PB solicitando o parcelamento da dívida, para que ela fosse paga nos meses de setembro a dezembro de 2020.
O requerimento foi motivado pelo caos financeiro que lá encontramos, com um déficit de recursos próprios na ordem de 8 milhões de reais, estando além disso com a folha de abril da saúde e dos aposentados em aberto e, junto com a folha de maio, totalizaria um outro rombo de 12 milhões de reais.
Na mesma data, o Juiz Auxiliar da Presidência, responsável pelos Precatórios, Dr. Gustavo Procópio, DEFERIU nosso pedido, autorizando tal parcelamento.
Cumpre lembrar que a Sra. Luciene de Fofinho tomou posse no cargo de Prefeita no dia 19 de agosto. Portanto, se houve atraso ou irresponsabilidade com o descumprimento do acordo, isso se deu na sua gestão, tendo ela própria dado causa aos bloqueios judiciais noticiados.
Nossa gestão foi histórica e austera. Num curto espaço de tempo, tapamos o ralo da corrupção, enxugamos a máquina e conseguimos colocar todas as folhas de pagamento em dia, além de honrarmos todos os compromissos financeiros, inclusive com os órgãos públicos.
Política se faz com seriedade e verdade, não com irresponsabilidade e mentiras.
Bayeux, 16 de dezembro de 2020.
JEFFERSON KITA
Presidente da Câmara Municipal de Bayeux
