A Câmara de Fiscalização de Atos Administrativos e Direitos Sociais do MPF (1CCR/MPF), em Brasília, enviou solicitação do Ministério Público Federal na Paraíba ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para que possa enviar, se possível, 20 mil testes para diagnósticos de covid-19 ao município de João Pessoa. O pedido visa atender a solicitação que já havia sido feita ao órgão central do SUS, em novembro, pela Prefeitura de João Pessoa. Nas últimas semanas, o Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) fiscalizou as UPA’s na cidade e constatou que faltavam testes para Covid-19 nessas unidades.
Na argumentação do pedido ao Ministério da Saúde, o MPF fez referência à notícia de 22 de novembro, a qual apontava que 6,86 milhões de testes para diagnósticos de covid-19 (exames RT-PCR) estão sendo armazenados pelo Governo Federal em Guarulhos, estado de São Paulo, e ainda não foram distribuídos para a rede pública, correndo, inclusive, o risco de perderem a validade, entre dezembro deste ano e janeiro de 2021.
Conforme apurou o ClickPB, em reunião, na última sexta-feira (27), convocada pelos órgãos ministeriais, e que contou com a participação dos secretários de Saúde da Paraíba e das duas maiores cidades do estado, João Pessoa e Campina Grande, também ficou decidido que, caso identifique a ausência de testes para o diagnóstico de infecção por covid-19, a população de João Pessoa deve entrar em contato com a Ouvidoria da Secretaria de Saúde do município, informando o fato. As pessoas também podem comunicar a ausência dos testes ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Em ofício enviado ao governo estadual, nessa quinta-feira (3), o MPF, o MPPB e o Ministério Público do Trabalho (MPT) cobraram a adoção de medidas ‘mais robustas’ por parte do Estado, no sentido de garantir o cumprimento do decreto estadual que instituiu o plano ‘Novo Normal’ na Paraíba.
A reunião abordou constatações de relatório do Conselho Regional de Medicina (CRM) e denúncias à imprensa por falta de testes nas UPAs e unidades básicas de saúde, tendo o secretário municipal de Saúde informado que existe estoque suficiente de testes PCR na rede municipal e que ainda está em curso um processo de aquisição de novas unidades. Os membros do MP ponderaram que, diante das denúncias, cabe ao secretário averiguar as causas das reclamações da população, verificando o fluxo de atendimentos das unidades de saúde.
Uniformização de medidas
Outra questão debatida na reunião da sexta-feira (27) foi a necessidade de que haja coerência entre as medidas definidas pelas autoridades sanitárias estadual e municipais em todo o estado, para que fique claro à população o porquê e a necessidade de cada restrição. Como encaminhamento, a Secretaria de Estado da Saúde assumiu o compromisso voluntário de apresentar, em cinco dias, posicionamento do estado acerca de possíveis ajustes no decreto estadual sobre bandeiras do novo normal.
Força-tarefa vai fiscalizar
Para o Ministério Público, além da necessidade premente de se incrementar o número de fiscalizações, é igualmente relevante aplicar multas àqueles que descumprirem as medidas sanitárias definidas pela administração pública, observado o devido processo legal. Nesse sentido, foi discutida a organização de uma força-tarefa constituída por diversos órgãos municipais e estaduais de João Pessoa e Campina Grande, para realizar fiscalizações ao longo do mês de dezembro. A força-tarefa terá a supervisão do MPF, MPT e MP/PB, aos quais caberá propor ações judiciais cabíveis em face dos infratores.
Foto: Valter Campanato.
