Como primeiro passo de uma ampla reforma da renda, o governo federal anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional as medidas para que os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais fiquem isentos do Imposto de Renda.
A medida ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares, e será discutida em 2025 para que entre em vigor em 2026. Se o projeto seguir como o planejado, deve isentar 36 milhões de contribuintes do IR, segundo a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).
Mas como essa isenção impacta o bolso dos trabalhadores? Sem o desconto do IR na folha de pagamento, o salário ficará maior? E como fica quem recebe mais de R$ 5 mil?
Para entender todas essas dúvidas, o g1 conversou com advogados trabalhistas e tributaristas.
Abaixo, eles explicam:
-O trabalhador vai ganhar mais?
-Como fica a alíquota para quem recebe acima de R$ 5 mil?
-Como funciona atualmente?
O trabalhador vai ganhar mais?
O Imposto de Renda é, em geral, recolhido na fonte — ou seja, descontado diretamente do salário dos trabalhadores. A cada ano, o contribuinte ajusta suas contas com a Receita Federal por meio da declaração do IR, e pode ser restituído ou pagar ainda mais imposto.
Com o projeto, o que mudaria para o trabalhador que ganha até R$ 5 mil por mês? Segundo a advogada trabalhista Paula Borges, da Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, o empregado passará a receber um salário líquido maior. Isso porque o desconto aplicado em folha será extinto para esse grupo.
“A mudança pode resultar em um aumento no valor líquido, ou seja, no valor efetivamente recebido após os descontos”, explica a especialista.
Com a isenção, o patrão precisaria “ajustar a folha de pagamento para garantir a aplicação correta da isenção, sem que haja qualquer cobrança adicional sobre o salário do trabalhador”, completa Borges.
Tecnicamente, a mudança não pode ser chamada de aumento salarial. Mas, sim, o valor líquido recebido pelo trabalhador ficaria maior.
Como fica a alíquota para quem recebe acima de R$ 5 mil?
Essa é a grande questão em aberto do projeto de isenção de Imposto de Renda: o governo não apresentou a proposta completa que será encaminhada ao Congresso. Assim, não há detalhamento do cálculo para os salários acima de R$ 5 mil.
Não foi divulgada oficialmente, por exemplo, a nova tabela progressiva do Imposto de Renda. Então, há dúvidas se haverá alguma mudança nas alíquotas e sobre qual será o escalonamento de imposto para os salários que vão até o teto, que hoje é de 27,5%.
O governo informou apenas que a faixa de transição é de R$ 5 mil até R$ 6.980. Na faixa logo acima dos R$ 5 mil seria inserida alguma redução na tributação para não haver uma grande diferença em relação a quem tem isenção.
Ainda não há detalhes sobre o formato da isenção. Mas, se as regras atuais continuarem, quem ganha mais de R$ 5 mil também vai se beneficiar, pagando menos impostos, explicou Morvan Junior, do escritório Meirelles Costa Advogados.
Como funciona atualmente?
Atualmente, a tabela do IR estabelece que quem ganha até R$ 2.259,20 está isento de pagar o imposto. Além disso, o governo oferece um desconto de R$ 564,80 para garantir que quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824) também não declare o imposto.
É importante lembrar que o imposto não é cobrado sobre o salário total. Por exemplo, o valor descontado para o INSS não entra na conta. As alíquotas do IR não são aplicadas de forma integral sobre toda a renda.
Pela tabela atual, por exemplo, o trabalhador que tem uma renda de R$ 5 mil terá uma base de cálculo de R$ 4.435,20 — ao considerar a dedução simplificada de R$ 564,80 determinada pelo governo.
Com isso:
-Os primeiros R$ 2.824 são isentos;
-Os R$ 567,44 seguintes estão sujeitos à alíquota de 7,5%;
-Os próximos R$ 924,39 sujeitos à alíquota de 15%;
-E os últimos R$ 119,37 sujeitos à alíquota de 22,5%.
Foto: Mateus Bonomi.
