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Publicada lei que cria Delegacia Especializada de Combate à Circulação e Comercialização Ilegal de Armas de Fogo na Paraíba

Foi publicada na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial do Estado (DOE) a lei que cria a Delegacia Especializada de Combate à Circulação e Comercialização ilegal de armas de fogo, munições e explosivos. Como observou o ClickPB, a delegacia será chamada de ‘Desarme’.

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A delegacia, segundo consta no DOE, foi criada com base no objetivo do estado de “prover prover os serviços de segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, com o propósito de garantir a defesa civil da coletividade, por meio de um sistema organizacional submetido ao comando
do Governador do Estado”.

“A iniciativa tem o objetivo de atuar na repressão ao tráfico de armas de fogo e posse ilegal de armas, auxiliando também na investigação e elucidação de homicídios por meio do Sistema Nacional de Análise Balística – Sinab”, informou o Governo do Estado.

A lei que define a criação da nova delegacia especializada também observa, entre outros parâmetros, a “estratificação das unidades operativas da Polícia Civil”, com base em uma lei de 2025 e “a modernização, o aperfeiçoamento e as transformações administrativas e estruturais” implementadas pela PC.

Delegacia entra em operação em novembro

A Desarme deverá entrar em operação a partir do próximo mês. A informação foi detalhada pelo delegado-geral da Polícia Civil, André Rabelo.

Atualmente existem apenas outras três delegacias especializadas nesse tema no Brasil, localizadas nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia.

Foto: Walla Santos.

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