A Prefeitura de Cabedelo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sescab) e do Conselho Municipal de Saúde, realizou, nesta quarta-feira (20), no Cabedelo Clube, a 2ª Conferência Municipal de Saúde Mental.
O encontro caracteriza-se como etapa preparatória visando a participação na 4ª Conferência Estadual e na 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, prevista para acontecer em novembro, em Brasília.
A realização da Conferência teve por finalidade propor diretrizes para a formulação da política de Saúde Mental e o fortalecimento dos programas e ações de Saúde Mental nas esferas municipal, estadual e nacional. As discussões do encontro giraram em torno da temática “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela Defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da Atenção Psicossocial no SUS”.
A participação no evento foi facultada aos segmentos de gestão, trabalhadores e usuários do SUS, além de convidados e observadores. Ao todo, foram destinadas 80 vagas para os participantes, distribuídas entre usuários (40 vagas), trabalhadores (20 vagas) e componentes da gestão da saúde (20) referente ao SUS no município. O tema foi desenvolvido em eixos e subeixos e, com base nas discussões foram elaboradas propostas que devem ser levadas às etapas estadual e federal.
“A Conferência é a oportunidade de traçar as metas e as ações que precisamos propor em relação à política de saúde mental, em todos os níveis da federação a partir do município. Convivemos atualmente com algumas quebras no processo, projetos paralisados e todo um retrocesso na política de saúde mental, então é necessário insistir, discutir e encaminhar propostas que visem garantir o tratamento em liberdade, ou seja, que continuemos promovendo a socialização e não o afastamento social das pessoas com transtornos mentais”, declarou a secretária adjunta da saúde, Irani Soares.
A programação da conferência contou com uma apresentação cultural, abertura e leitura do regulamento e a palestra “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da Atenção Psicossocial no SUS”, com o psicólogo Leandro Roque. Em seguida, a programação reservou tempo para a divisão dos grupos para debate dos eixos, elaboradas e votadas as propostas a serem encaminhadas para as etapas estadual e nacional e eleição dos delegados.
O eixo temático central da conferência foi dividido em quatro subeixos: Cuidado em Liberdade como Garantia de Direito à Cidadania; Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental; Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade; Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.
“Parabenizo a gestão pela iniciativa de realizar esta segunda conferência, um marco para a história do município. Esse é um espaço participativo de luta pela assistência, pela organização e por todos os direitos e deveres. Que esse espaço democrático sirva de atenção ao retrocesso em curso, sobretudo em termos de desfinanciamento e de desmonte que atinge hoje o sistema, e possamos garantir que esse espaço possa desmotivar o processo de descaracterização da política de saúde mental no país”, comentou representante da Gerência Operacional de Atenção Psicossocial da Secretaria de Estado da Saúde, Cristina Pereira.
Etapa Nacional – A 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM), prevista para acontecer no período de 08 a 11 de novembro, em Brasília, é um evento participativo voltado às discussões e proposituras sobre a área no Brasil. o encontro é organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e realizado pelo Ministério da Saúde (MS).
A Conferência é o espaço responsável pela construção e atualização participativa das políticas públicas no campo da saúde mental, conforme rege a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) e toda discussão é centrada em eixos e subeixos. A participação dos entes federados se dá a partir da realização de etapas municipais e macrorregionais, estaduais e distrital e etapas livres/preparatórias.
