O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), sancionou a a Lei Orçamentária Anual para o exercício 2022, aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A peça orçamentária prevê um investimento de R$ 14,36 bilhões, incluindo todas as receitas. De acordo com o g1, a LOA 2022 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (18).

Este ano é o segundo ano com emendas impositivas, que somam mais de R$ 63,45 milhões, sendo R$ 1,7 milhão destinados ao mandato de cada parlamentar.

Ao todo, 485 emendas foram apresentadas ao texto, sendo:

• 6 Emendas de Remanejamento;
• 446 Emendas de Apropriação;
• 33 Emendas de Metas.

Destas, foram acatadas todas as Emendas de Apropriação e de Metas, e apenas uma de Remanejamento, de autoria da Secretaria de Estado de Finanças.

Veto

O governador vetou este ano apenas uma emenda parlamentar, que previa a construção de um presídio em Itaporanga, no Sertão. Segundo Azevêdo, o veto à chamada “emenda de apropriação”, nº 207, foi necessário devido a um erro técnico no estabelecimento de valor mínimo para execução em referência ao disciplinado na LDO 2021/2022.

“Serão considerados impedimentos de ordem técnica, a falta de razoabilidade do valor proposto, a incompatibilidade do valor proposto com o cronograma de execução do projeto ou proposta de valor que impeça a conclusão de uma etapa útil do projeto”, justificou.

Orçamento da Paraíba

Conforme a LOA 2022, o orçamento da Paraíba é dividido em três eixos:

• Fiscal: se refere aos Poderes do Estado, fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Neste a previsão é de R$ 9,68 bilhões;
• Seguridade Social: abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados da gestão, além dos fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. Neste a previsão é de R$ 4,15 bilhões;
• Investimento das empresas: onde o estado detém a maioria do capital com direito a voto e não dependam do tesouro para funcionamento. Neste a previsão é de R$ 525,15 milhões.

Foto: