Aprovado pelo Senado para ser o novo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça deve herdar 992 processos do gabinete do antecessor, Marco Aurélio Mello. Entre os casos dos quais ele será relator estão recursos do presidente Jair Bolsonaro contra bloqueio de perfis de apoiadores do governo nas redes e também a ação sobre prisão após segunda instância.
Mendonça também deve apresentar voto em temas sensíveis que ainda devem ser pautados na Corte, além de ações diretamente ligadas ao governo Jair Bolsonaro, do qual ele fez parte.
Segundo o g1, o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União assume a cadeira deixada por Marco Aurélio Mello, cinco meses após a aposentadoria do ex-ministro.
Em outubro, o atual presidente da Corte, ministro Luiz Fux, negou pedido de Mello para que 16 de seus votos fossem mantidos após sua saída do STF.
Pelas regras internas do Supremo, quando um ministro pede o chamado destaque no plenário virtual, o processo é levado para julgamento no plenário presencial e a votação recomeça do zero. Portanto, nenhum voto é preservado, nem mesmo o do relator.
Por essa regra, caberá a André Mendonça apresentar novamente esses votos, além dos que ainda não foram proferidos pelo antigo relator nas ações.
Mendonça também fará parte da Segunda Turma do STF, atualmente composta pelos ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e a ministra Cármen Lúcia.
A expectativa é que Mendonça tome posse ainda este ano. Veja a seguir algumas das ações que devem ser julgadas por ele no Supremo e outras das quais ele será o relator:
- Redes sociais: será o novo relator da ação do presidente Jair Bolsonaro contra decisões judiciais que bloquearam perfis de apoiadores do governo em redes sociais. O caso começou no plenário virtual, mas vai agora para o físico, ainda sem data definida.
- Grandes fortunas: deve ser o relator da ação sobre omissão do Congresso em discutir a taxação de grandes fortunas. Caso vai a plenário físico, sem data marcada.
- Prisão em segunda instância: será o novo relator do recurso do Patriota contra o acórdão do STF que proibiu a prisão após condenação em segunda instância. Sem previsão de julgamento.
- Incêndios: será o novo relator de ações que cobram a determinação de que o governo federal elabore um plano de prevenção e combate de incêndios no Pantanal e na Amazônia. Marco Aurélio mandou direto ao plenário.
- Marco temporal: deve votar no julgamento sobre se a demarcação de terras indígenas deve seguir o critério do marco temporal, pelo qual índios só podem reivindicar a demarcação de terras já ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição de 1988. O julgamento foi suspenso com o placar de 1 a 1.
- Caso de ex-deputado: deve votar para desempatar uma das ações penais a que responde o ex-deputado André Moura – líder na Câmara no governo Michel Temer – por supostos desvios na prefeitura de Pirambu (SE).
- Decretos de armas: deve votar sobre decretos do governo Bolsonaro que facilitaram a aquisição de armas. Parte desses decretos já foi suspensa graças a decisões liminares da ministra Rosa Weber e do ministro Edson Fachin. Julgamento foi suspenso com três votos pela suspensão e não tem data para ser retomado.
- Presídios femininos: decidirá se detentas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino podem escolher o presídio no qual cumprirão pena. O julgamento terminou empatado no plenário virtual. Não há definição sobre como será retomado.
- Precatórios: votará no processo que discute o parcelamento das dívidas judiciais, os precatórios. Caso foi suspenso em setembro por pedido de vista de Gilmar Mendes.
Foto: Reprodução/TV Senado
