O gestor da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), Rougger Guerra, foi o expositor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a prestação de serviços de internet banda larga na Capital (CPI da Banda Larga), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Na reunião desta segunda-feira (27), o secretário apresentou dados relativos ao tema, ações do Procon-JP e respondeu perguntas dos vereadores. Ainda nesta reunião foram aprovados 12 requerimentos, sendo convites e convocações à Defensoria Pública, ao Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado da Paraíba (Sinttel-PB) e às empresas Energisa, Sky, Vivo, OI, Claro e TIM, bem como aos Conselhos de Defesa do Consumidor das quatro últimas empresas.
“Queria que outros setores também fossem investigados detalhadamente pelo Brasil afora. É uma brilhante iniciativa, já que os serviços de banda larga se tornaram essenciais, como água e energia elétrica, nesse período de pandemia. Essa temática se tornou uma prioridade”, disse Rougger Guerra.
Ele fez uma breve explanação destacando que vem dando uma nova roupagem à instituição de forma a levar direcionamentos que possibilitem proteger e prevenir os consumidores da capital paraibana. De acordo com ele, a secretaria está formatada para humanizar o atendimento em busca de maior resolutividade das reclamações com reativação de linhas telefônicas para contato preliminar, reestruturação administrativa, celeridade dos processos administrativos e incentivo de resoluções no primeiro contato. Ele ainda garantiu a implantação do processo eletrônico na secretaria para agilizar ainda mais as atividades e citou a criação do Programa Procon Vai às Aulas e a permanência de outros programas como Procon no Seu Bairro, Procon na Sua Mão, Procon Negocia e Procon Solidário.
O secretário também informou que o Procon-JP trabalha com o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) que registra todos os atendimentos realizados pelo Procon-JP, mas não faz uma filtragem pormenorizada das reclamações, impossibilitando dados específicos sobre os serviços relacionados à banda larga. Ele então garantiu que vai apresentar no prazo de 10 dias um relatório com essas informações esmiuçadas. Inclusive, ele destacou que a CPI da Banda Larga serviu para que a secretaria atentasse para modificar a forma de coletar as reclamações relacionadas à banda larga, sendo mais específicas e detalhadas, para possibilitar melhor aferição das mesmas por tópicos.
Ainda segundo Rougger Guerra, entre as empresas de telefonia com mais reclamações na cidade está a OI com cerca de 1.228, dados do ano passado. Já entre as reclamações, a multa por quebra de fidelização está entre os maiores índices pois as empresas não respeitam legislações criadas para evitar tal cobrança. Para isso, há duas leis estaduais sobre a desobrigação do consumidor pagar multa de fidelização em tempos de pandemia. “No Procon-JP estamos com a missão de deixar como legado a expansão dos conhecimentos dos direitos do consumidor para as áreas periféricas da nossa cidade, garantindo que os menos favorecidos saibam dos seus diretos consumeristas”, declarou.
Questionamentos e respostas
Os vereadores membros da CPI apresentaram diversas perguntas ao secretário tais como: abusos nas ligações aos consumidores e às linhas diretas; quais as punições que as empresas ficam sujeitas; se o consumidor pode pedir interrupção de serviços em caso de viagem longa; o que fazer para aferir a velocidade da internet; e como coibir a sonegação da OI.
