Com atuação da tropa governista para obstruir a votação do projeto que autoriza o plantio de medicamentos derivados da cannabis (nome científico da maconha) para fins medicinais e industriais, a reunião nesta terça-feira na comissão especial da Câmara teve tumulto e acusação de deputados “maconheiros”. A votação acabou sendo mais uma vez adiada e não tem ainda data marcada.
O colegiado passou a ser alvo da base aliada do presidente Bolsonaro, que já declarou que pretende vetar o projeto caso seja aprovado. Nas últimas semanas, houve a troca de sete parlamentares para fortalecer a ala contra o projeto.
Na sessão houve várias votações de requerimentos para adiamento da discussão do parecer, todos derrotados. Após a votação do requerimento do deputado Diego Garcia (Podemos-PR), houve pedido para que a votação fosse nominal (em que cada congressista precisa incluir seu voto no sistema da Casa). Daí começou a confusão, Garcia se levantou e foi para cima do presidente da comissão, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que havia negado o pedido.
— Esse deputado chegou aqui na frente e me deu um murro no peito. Eu vou pedir o filme. Você me empurrou. O senhor não faça isso — disse Teixeira.
— Não vão liberar a maconha no país – gritou um deputado.
— Agressão no meio a discussão, vocês vão pactuar com isso? — questionou
— Não teve violência — rebateu Garcia.
Logo após, os deputados continuaram a debater por algum tempo, mas sem novas agressões físicas. As discussões foram retomadas com pedido de “respeito”.
— Eu empurrei o computador e eu coloquei a mão sobre Vossa Excelência, para que Vossa Excelência parasse de falar e parasse de atropelar o regimento — justificou Garcia ao presidente da comissão.
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), amplia a ideia original do projeto e autoriza a cultura e a colheita de qualquer variedade de cannabis não só para fins medicinais, mas também para uso em pesquisas científicas e na indústria. O relatório também impõe restrições. Ducci reforçou que a plantação precisa de autorização do governo federal.
— Quem plantar sem autorização vai preso, está cometendo uma ilegalidade como acontece hoje (…) Para prescrever o medicamento, não é qualquer um que vai poder prescrever. Tem muitas mentiras que estão sendo contadas — afirmou.
Ducci informou que recebeu alguns pedidos de alteração no texto do relatório e vai precisar de mais tempo para fazer a complementação.
Críticas
Parlamentes da base do governo criticam a proposta alegando que será legalizado o plantio da maconha. Nas discussões, o deputado pastor Eurico (Patritoas-PE) se disse preocupado com a participação de “muitos maconheiros” nas audiências do colegiado, inclusive deputados.
— Muitos deputados que parecem que gostam bem da erva estiveram aqui só pra fazer essa movimentação pró, a favor da legalização da plantação, do consumo, em todos aspectos. Então, nós estamos preocupados — afirmou o deputado, sem citar nomes.
O pastor foi rebatido pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) que criticou a falta de respeito e a “politização” do tema com objetivo de se criar uma bandeira política.
— Nós estamos aqui trabalhando firme e sério durante dois anos, através desta comissão para poder chegar a um texto para que todas as pessoas tenham acesso a esse medicamento (a base de cannabis) — disse Manente.
Segundo O Globo, o texto do relator teve como base o projeto do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), de 2015. O substitutivo é amplo e prevê, inclusive, que “farmácias vivas” do SUS, que já fazem o cultivo de plantas medicinais, possam também plantar maconha e fabricar produtos à base de canabidiol.
— O medicamento não é cura, mas traz alívio para os pacientes. (…) Aqui não tem maconheiro não, aqui tem pessoas de bens. Não tratamos de uso recreativo — afirmou Mitidieri.
O deputado Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania do governo Bolsonaro, voltou a acusar a comissão de atender ao lobby econômico das empresas internacionais de cannabis .Para o deputado, a proposta legaliza o “plantio generalizado” em grande escala no país.
Deputados defensores do projeto reclamaram que estão recebendo uma “enxurrada” de mensagens com notícias falsas sobre a proposta. A deputada Jandira Feghali (PCdoB- RJ) defendeu que o projeto é o “oposto” do que vem sendo colocado pela base governista, justificando que vai ser reduzido o custo do medicamento para os pacientes que necessitam da medicação a base de cannabis, que hoje custa cerca de R$ 2,8 mil.
— Quem hoje faz lobby da indústria farmacêutica está contra esse projeto – afirmou a deputada.
O deputado Diego Garcia alegou que o substitutivo apresentado pelo relator se transformou em um ““verdadeiro cavalo de troia” e defendeu que a análise deve ser feita pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
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