O Ministério Público da Paraíba impetrou, na 2ª Vara da Fazenda da Capital, Ação Civil Pública de responsabilização por improbidade administrativa contra Paulo José de Mello Barreto, então Superintendente da CBTU na Paraíba, e Flávio Roberto Malheiros Feliciano Filho, filho do ex-prefeito de aSapé, Roberto Feliciano, nomeado para ser Assistente Executivo II, com salário de R$ 5.180,48, no gabinete da Superintendência, mas que, segundo investigação, não prestava serviço.
De acordo com a denúncia formulada pelo Promotor Adrio Nobre Leite, da 1ª Promotoria, após oitiva, Flavio sequer soube explicar quais eras as suas atribuições no setor, e ainda contava com a conivência de Paulo Barreto, seu chefe imediato.
“No entanto, mediante expressa concordância do Superintendente Regional da CBTU, PAULO JOSÉ DE MELLO BARRETO, no exercício da chefia imediata, nenhuma tarefa específica foi direcionada ao empregado FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO FILHO, dentro do feixe de atribuições normativas determinadas para o cargo em comissão de assistente executivo II. Nenhuma atividade concreta de assessoramento técnico ou de realização de treinamento foi determinada”, pontua Adrio.
Para o promotor, não resta dúvida de que Flávio recebeu proventos do erário sem prestar serviço para o que foi nomeado.
“A partir de apuração em sede administrativa de inquérito civil público, após declínio de atribuições do MPF, houve a constatação de ausência de exercício funcional regular pelo empregado FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO FILHO, lotado na Superintendência Regional da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) em João Pessoa/PB, situação que se consolidou mediante conivência da chefia imediata, ocupada por PAULO JOSÉ DE MELLO BARRETO, enquanto Superintendente Regional correspondente”, diz a peça.
Adrio Leite pediu a suspensão dos direitos oolíticos de ambos pelo prazo de cinco anos após expedição da sentença, além de multa de 100 vezes o valor do salário recebido indevidamente, proibição de contratar com o poder público, dentre outras medidas.
Confira a denúncia, na íntegra:
