A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu manter a rescisão de contratos entre Emlur e empresas de coleta de lixo até a realização de nova licitação, em sessão ordinária nesta quinta-feira (22). Com a decisão, a Prefeitura de João Pessoa tem prazo de 180 dias para realizar uma nova licitação visando a contratação de empresas de coleta de lixo e limpeza urbana.
Sob alegação de prejuízos e transtornos à população, a decisão desta quinta revoga a Medida Cautelar que determinou à Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) a suspensão imediata das rescisões dos contratos firmados. Com disso, a Câmara valida iniciativa da Emlur de cancelar contratos.
As empresas em questão são a Beta Ambiental Ltda, Limpebras Engenharia Ambiental Ltda e Limpmax Construções e Serviços EIRELI.
Uma decisão da Justiça já havia negado o pedido de uma das empresas, Beta Ambiental, que tentava reverter a rescisão do contrato com a Emlur.
De acordo com a prefeitura, a Emlur finalizou um processo de contratação emergencial, na última sexta-feira (16), com as empresas SP Soluções Ambientais S.A. e Líbano Serviços de Limpeza Urbana, Construção Civil LTDA, conforme o que prevê a Lei de Licitações. Os contratos celebrados com as empresas terão vigência de até 180 dias, a contar da data da emissão da ordem de serviço.
Segundo o G1, as três empresas negam irregularidades na prestação de serviço e classificaram a medida da Prefeitura e da Emlur como um “ato arbitrário, ilegal e abusivo” que não permitiu a ampla defesa das empresas envolvidas.
Entenda o caso
A Prefeitura de João Pessoa encerrou os contratos com empresas de lixo em março e desde então, a cidade sofre com acúmulo de resíduos. Para rescindir os contratos, a prefeitura da cidade alegou que as empresas falharam em cumprir itens contratuais. A Emlur explicou que iria assumir os trabalhos de coleta de lixo num período de transição.
Porém, por meio de nota conjunta, as três empresas classificaram a medida como um “ato arbitrário, ilegal e abusivo” que não permitiu a ampla defesa das empresas envolvidas.
Agentes de limpeza realizaram um protesto na manhã da segunda-feira (12), em frente ao Centro Administrativo Municipal de João Pessoa, alegando que estão há cerca de 3 meses sem receber o salário.
Vários bairros de João Pessoa registraram pontos de acúmulo de lixo, na quarta-feira (14). O problema foi registrado em bairros como Cabo Branco, Cristo, Bessa, Centro, Jaguaribe e Mangabeira.
De acordo com a Emlur, o acúmulo de lixo é consequência da paralisação realizada por trabalhadores na última segunda-feira e funcionários de outros setores da prefeitura auxiliaram a equipe que restou na limpeza da cidade.
Foto: Walter Paparazzo.
