O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, apresentou requerimento na Casa solicitando aos reitores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Valdiney Gouveia, e da Universidade federal de Campina Grande (UFCG), Antônio Fernandes Filho, uma bonificação de ao menos 10% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os estudantes que cursaram o ensino médio e residem no território paraibano.
Adriano justifica seu pleito afirmando que a medida estabelece critérios de inclusão regional, bem como estimula o acesso aos estudantes do Estado a universidades. Ele lembra que a iniciativa tem sido cada vez mais frequentes nas Universidades Públicas brasileiras, no intuito de fortalecer a influência regional no ingresso de estudantes ao ensino superior.
“O presente requerimento tem como objetivo sensibilizar toda a comunidade acadêmica e estudantil em resguardar a política já implantada em diversas universidades federais e expandi-la o máximo possível para todo o Brasil, sobretudo em nosso Estado, como forma de democratizar o acesso à educação superior e a reduzir as desigualdades regionais do país, garantindo a permanência de estudantes e futuros profissionais nas cidades do interior, além de trazer benefícios para as populações locais”, afirmou.
O presidente ressalta que “a própria Constituição Federal, em seu art. 3º, inciso III, admite iniciativas que visam erradicar a marginalização e desigualdades regionais, e o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, autoriza as Instituições federais de ensino a criarem outras modalidades de ação afirmativa, a exemplo da reserva de vagas”.
“As universidades públicas brasileiras constituem um verdadeiro celeiro de ações afirmativas e que acabam servindo como uma caixa de ressonância para o fortalecimento dessas ações nos demais segmentos da sociedade. Entre 2003 e 2014, período no qual foram criadas 18 universidades no país, o número de municípios atendidos por essas instituições aumentou em 153%, e o número de matrículas na graduação presencial saltou de 500.459 para 932.263. A política de interiorização do ensino superior produz, portanto, um forte impacto na sociedade”, comentou.
Adriano acrescenta que interiorização tem como propósito democratizar o acesso à universidade pela população das cidades pequenas e médias. “O objetivo de nosso requerimento é tornar o estado da Paraíba um dos pioneiros do país na adoção dessa ação afirmativa, valorizando significativamente os estudantes de nossa terra na conquista do tão sonhado acesso à Universidade”, completou.
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