A Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade a criação da fila única para leitos hospitalares de assistência obstétrica, unificando a regulação do acesso aos leitos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) na Paraíba. A reunião da Comissão aconteceu nesta segunda-feira (5), através de videoconferência e contou com a participação dos deputados Janduhy Carneiro, Dra. Paula e Taciano Diniz, presidente da Comissão.
O Projeto de Lei 1974/2020, da deputada Cida Ramos, determina que os critérios para a formação da fila sejam regulamentados pela Secretaria de Estado da Saúde. Segundo o texto, os leitos serão distribuídos entre maternidades da rede pública e privada integrantes do SUS.
“É um projeto que visa melhorar o serviço de assistência aos pacientes de obstetrícia e traz um cunho de proteção social amplo, além de uma eficácia de extrema relevância às pacientes que necessitam”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Taciano Diniz.
Ainda de acordo com a matéria, a unificação do acesso aos leitos será destinada tanto às mulheres em trabalho parto consideradas de alto risco, como a de risco habitual. “A criação de Fila Única, regulará a assistência obstétrica, diminuindo a superlotação dos equipamentos públicos e garantindo um melhor fluxo dessas pacientes”, justificou Cida.
Prevenção ao suicídio
Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei 1528/2020, de autoria de Cabo Gilberto, que propõe a criação de um programa de prevenção ao suicídio e promoção do direito aos serviços de saúde mental dos portadores de HIV/Aids. De acordo com o deputado autor do projeto, a iniciativa tem como finalidade “ampliar a conscientização sobre o tema, capacitar cidadãos a identificar, entre pessoas vivendo com HIV/AIDS, os primeiros sintomas presentes nos quadros de sofrimento ou transtornos psíquicos que possam conduzir ao suicídio e/ou a sua tentativa, garantindo o direito ao acompanhamento em saúde mental e à prevenção ao suicídio”.
Pesquisa com cannabis
Os membros da comissão aprovaram também o PL 1920/2020, da deputada Estela Bezerra, que trata do incentivo às pesquisas científicas com a Cannabis Medicinal. O objetivo é difundir informações, apoio e suporte técnico institucional para pacientes que utilizam a Cannabis Medicinal, além da produção de pesquisas científicas direcionadas aos casos autorizados pela Anvisa. A ampliação de estudos com a cannabis, segundo a matéria, irá proteger, preservar e ampliar a saúde pública da população minimizando riscos e danos associados a tratamentos, assim como, informar sobre seus efeitos terapêuticos pertinentes a determinadas patologias.
Ao todo, 44 projetos de lei foram aprovados na reunião da comissão.
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