As pessoas jurídicas ou físicas que estejam na faixa de contribuição do Imposto de Renda poderão deduzir na sua declaração a quantia que desejar e destinar o valor para o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Fundesc). Com esta ação, além de poder fazer a dedução no Imposto de Renda, as pessoas contribuirão para execução de projetos que visam à garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Nessa segunda-feira (15), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CEDCA), iniciou a ação “Não Custa Nada Transformar a Vida Dele”, com o objetivo de incentivar os contribuintes que estão declarando o Imposto de Renda a fazerem doações para o Fundesc, cuja capitalização permite a ampliação de programas, serviços e metas e a melhoria da estrutura de atendimento existente.
A ação foi discutida por meio de videoconferência, da qual participaram a representante do Ministério Público, Juliana Ramos; presidente do CEDCA, Jamil Richene; e a conselheira/ vice-presidente – Célia Domiciliano, a adolecente Nidja Rayla, da Associação Remar e também integrante do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) Nacional e Estadual, além do secretário do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, entre outros convidados.
“É um prazer imenso participar desse momento de divulgação dessa ação do Fundesc, que será fundamental para potencializar as doações para o Fundo a partir da sensibilidade de todo o comprometimento das pessoas com a execução de políticas públicas em defesa da política da criança e do adolescente no estado”, comentou o secretário Tibério Limeira.
Ele ainda elogiou a participação de Nidja Rayla na ação: “É muito bom ver uma adolescente ter a capacidade de protagonizar esses processos e manifestar suas ideias e necessidades, sobretudo, a sua crença em acreditar que a partir de ações como essa a gente pode transformar em uma sociedade mais justa e focada em priorizar a política desses segmentos”.
Jamil Richene, presidente do CEDCA, destacou que essa ação é importante na Paraíba. “É um ato histórico na política da criança e do adolescente no estado. Foi a primeira ação de arrecadação para o Fundo em que estamos trabalhando aliados ao imposto de renda. Através dessa arrecadação do Fundesc, podemos ampliar e desenvolver diversas atividades voltadas para este público por meio da sociedade civil, e as instituições que trabalham direto com comunidades poderão receber esse recurso. Estou muito feliz em saber que toda essa luta vale a pena, mesmo sabendo que ainda temos muito caminho para conquistar”.
Fundesc – O Fundesc é um instrumento de captação de recursos a serem utilizados segundo deliberações do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente. Estão entre os objetivos do Fundo criar condições financeiras e de administração dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à criança e ao adolescente; subsidiar programas de proteção especial e de defesa da criança e do adolescente expostos à situação de risco pessoal e social; elaborar projetos de comunicação e divulgação de ações de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
São fontes de receita do Fundesc recursos orçamentários destinados pelo Estado e pela União; recursos oriundos de convênios atinentes à execução de políticas para atendimento de crianças e adolescentes; doações de contribuintes do imposto de renda, pessoas físicas ou jurídicas e outros incentivos.
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