A mais nova portaria do Ministério da Saúde – MS, emitida na última quinta-feira (11), traz novas orientações às centrais estaduais de imunização, e nela constam as categorias que devem entrar no grupo prioritário da vacinação contra a COVID-19 nos municípios brasileiros.
De acordo com o documento, profissionais de farmácias, drogarias e laboratórios passam a integrar gerar a lista de prioridades do MS, e devem ser incluídos nos planos municipais de imunização.
O Ofício n.° 234/2021, assinado por Francieli Fantinato, Coordenadora Geral do Programa Nacional de Imunizações, e Laurício Cruz, Diretor do Departamento de Imunizações e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, visa estabelecer regras e normatizar a imunização do grupo prioritário “Trabalhadores de Saúde”, do Programa Nacional de Imunização.
Além de farmacêuticos e demais profissionais de farmácias, acadêmicos em saúde e estudantes da área técnica em saúde em estágio hospitalar, atenção básica clínicas e laboratórios, devem constar na lista prioritária e receber o imunizante.
“Considera-se trabalhadores da saúde a serem vacinados na campanha, os indivíduos que trabalham em estabelecimentos de assistência, vigilância à saúde, regulação e gestão à saúde; ou seja, que atuam em estabelecimentos de serviços de saúde, a exemplo de hospitais, clínicas, ambulatórios, unidades básicas de saúde, laboratórios, farmácias, drogarias e outros locais. Dentre eles, estão os profissionais de saúde que são representados em 14 categorias, conforme resolução n° 287, de 8 de outubro de 1998, do Conselho Nacional de Saúde (médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, biólogos, biomédicos, farmacêucos, odontólogos, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, profissionais da educação sica, médicos veterinários e seus respecvos técnicos e auxiliares), agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, profissionais da vigilância em saúde e os trabalhadores de apoio (exemplos: recepcionistas, seguranças, trabalhadores da limpeza, cozinheiros e auxiliares, motoristas de ambulâncias, gestores e outros). Inclui-se, ainda, aqueles profissionais que atuam em cuidados domiciliares (exemplos: programas ou serviços de atendimento domiciliar, cuidadores de idosos, doulas/parteiras), funcionários do sistema funerário, Instuto Médico Legal (lML) e Serviço de Verificação de Óbito (SVO) que tenham contato com cadáveres potencialmente contaminados e acadêmicos em saúde e estudantes da área técnica em saúde em estágio hospitalar, atenção básica, clínicas e laboratórios”, diz o documento.
Em nota, a Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico – ABCFARMA, ratificou a normativa do Ministério da Saude e informou aos seus associados sobre a decisão.
Confira a nota:
Informe Jurídico ABCFARMA
12.03.21
Prezado associado, boa tarde.
O Ministério da Saúde (MS) acaba de emitir ofício nº 234/201 às Coordenações Estaduais de Imunizações, reiterando as orientações técnicas sobre a vacinação do grupo prioritário dos Trabalhadores da Saúde, na Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19.
De acordo com o documento expedido pela Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis e a Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações, considera-se trabalhadores da saúde a serem vacinados na campanha, os indivíduos que trabalham em estabelecimentos de assistência, vigilância à saúde, regulação e gestão à saúde; ou seja,que atuam em estabelecimentos de serviços de saúde, a exemplo de hospitais, clínicas, ambulatórios,unidades básicas de saúde, laboratórios, farmácias, drogarias e outros locais.
A posição do Ministério da Saúde ratifica o entendimento da ABCFARMA quanto a necessidade da inclusão no grupo prioritário de todos os trabalhadores do varejo farmacêutico.
A equipe jurídica da ABCFARMA fica a disposição para os esclarecimentos sobre a questão.
Cordialmente,
Rafael Oliveira Espinhel
Confira a íntegra do documento:
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