Vereadores de João Pessoa aprovaram, nesta quinta-feira (4), projetos que reconhecem atividades físicas, religiosas e educacionais como essenciais e outro que prevê punições para quem furar a fila de vacinação contra a Covid-19 na capital paraibana.
O projeto de lei proposto pelo vereador Carlão do Bem (Patriota) estabelece como essenciais as atividades realizadas em igrejas, como trabalho social que envolva o recebimento e entrega de doações de alimentos, agasalhos e similares, assim como missas e cultos presenciais.
O PL também estabelece que essas atividades sejam mantidas, mesmo em tempo de emergência ou calamidade pública, sendo assegurado o atendimento presencial, desde que obedecidas as normas sanitárias determinadas pelas autoridades de saúde.
A Matéria recebeu emendas do vereador Bispo José Luiz (Republicanos), que ressaltam a possibilidade de autoridades competentes determinarem limitação de presenças nos templos religiosos. O projeto recebeu voto contrário do vereador Marcos Henriques (PT).
Já o PL de autoria da vereadora Eliza Virgínia (PP), reconhece os serviços educacionais, como a oferta de aulas presenciais em escolas públicas e privadas, como atividades essenciais para João Pessoa.
O documento também determina que a condição de essencialidade dos serviços se restringe ao contexto da pandemia ou em outras circunstâncias de calamidade pública.
Conforme o documento, cabe ao poder executivo estabelecer restrições de acordo com as normas sanitárias e os protocolos a serem seguidos, inclusive quanto à ocupação máxima dos estabelecimentos de ensino.
De acordo com o projeto, as instituições de ensino devem ofertar a possibilidade de educação à distância para que os pais ou responsáveis pelos estudantes optem pela modalidade que melhor lhe atendam.
Um outro PL, de autoria do vereador Bruno Farias (Cidadania), também reconhece a prática da atividade física e de exercício físico, orientada por profissionais da área educação física, como essencial.
Outro projeto, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa, estabelece punições para quem furar a fila da vacinação contra a Covid-19. Conforme o documento, se houver comprovação da infração por parte de agente público ou político, será aplicada multa de cerca de R$ 3,9 mil. O mesmo valor será aplicado à pessoa imunizada irregularmente ou ao seu representante legal.
Se o imunizado for agente público ou político municipal, estadual ou federal, a multa será o dobro, ou seja, aproximadamente R$ 7.800,00. Os valores deverão ser recolhidos ao Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa.
Segundo o G1, o vereador Marcos Henriques (PT) votou contra tornar as atividades das escolas e igrejas em essenciais. Os projetos seguem para sanção ou veto do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena.
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