A Câmara Municipal de Santa Rita aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária desta terça-feira (2), o Projeto de Lei n.° 007/2021, de autoria do vereador Célio Rufino (Podemos), que torna igrejas e templos religiosos de qualquer culto, serviço essencial na cidade.
Apesar da nova regulamentação, o projeto faz consonância com o decreto do Governo do Estado, que está em vigor até o dia 10 deste mês e que determina que igrejas e templos religiosos fiquem fechados para a realização de missas, cultos, reuniões, cerimônias e rituais, como medida de contenção e prevenção ao avanço do Coronavírus em território paraibano.
O projeto foi apresentado na sessão da última quinta-feira (25), seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e ficou sob a responsabilidade do relator, vereador Alysson Gomes (PSL), que deu parecer favorável à constitucionalidade da matéria, aprovada por unanimidade na CCJ, liberando o PL 007 para ser votado em plenário na sessão de hoje.
Confira a íntegra do relatório de Alysson Gomes:
A iniciativa, segundo Célio, visa reconhecer o importante trabalho social desenvolvido pelas igrejas e pelas várias denominações religiosas existentes na cidade, que atuam no tratamento espiritual dos seus fiéis, além de exercerem papel preponderante nas comunidades onde estão inseridas.
“A Câmara cumpriu com o seu papel de legislar. As igrejas, pastorais, centros, templos e demais denominações cumprem com um papel importantíssimo, não só em relação ao tratamento espiritual, mas, também, com um serviço social que faz a diferença na vida das comunidades onde estão inseridas. Merecem ser reconhecidos como serviços essencial igrejas e templos de cultos de qualquer natureza”, assegurou Célio.
Quanto aos efeitos da nova lei em relativo ao decreto do Governo, o parlamentar foi enfático: “a proposta não nasce para transgredir o decreto que está em vigor. Enquanto durar os seus efeitos, tudo segue como está. Estamos aqui para cumprir a lei. Depois disso, sentaremos com os seguimentos religiosos e com o Executivo para trabalhar uma proposta que regulamente a reabertura de igrejas e templos para a realização de missas, cultos, reuniões, cerimônias e demais rituais, obedecendo a todos os protocolos sanitários, assim como o momento exige de cada um de nós”, afirmou o vereador.
Assista ao momento da aprovação do PL 007 na Câmara de Santa Rita:
Crédito imagem: Reprodução
News Paraíba
