O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reconheceu nesta quinta-feira (25) em entrevista coletiva que o trecho da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial (integra) que dá fim ao piso de investimento para saúde e educação é algo que sofre forte resistência na Casa.
“A questão da desvinculação e da unificação de mínimos da saúde e educação teve reações das mais diversas, inclusive por parte dos senadores e líderes partidários e a melhor forma de dirimir essa questão da desvinculação é submetê-la ao plenário do Senado para que democraticamente decida se deve ser mantida ou deve ser retirada”, afirmou o mineiro.
A votação da PEC, que cria as condições fiscais para a volta do auxílio emergencial, está marcada para a próxima quarta-feira (3). A sessão desta quinta e da próxima terça-feira (2) serão destinadas para debater o texto, mas sem deliberação.
Rodrigo Pacheco negou a possibilidade de fatiar a PEC em um trecho que diz respeito aos cortes de gastos e outro que diz respeito às condições de volta do auxílio, como a cláusula de calamidade pública, que deixa as despesas com o benefício fora do teto de gastos, da regra de ouro e da meta de superávit primário.
“O que eu vi foi uma grande reação da questão da desvinculação dos mínimos constitucionais de educação e saúde, mas há aspectos remanescentes do parecer do senador Márcio Bittar que não houve tanta polêmica. Vamos aguardar a leitura do parecer, haverá discussão pelos líderes partidários, pelos senadores e vamos ter o resultado disso muito em breve com a votação de quarta-feira”, afirmou o senador do DEM.
Segundo o Congresso em Foco, hoje os estados precisam destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Os municípios devem vincular 15% da receita em saúde e 25% em educação. Já o governo federal é obrigado a não reduzir os investimentos nas duas áreas e o valor precisa ser corrigido pela inflação do ano anterior.
Outro trecho que gera críticas é o que retira repasses para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao revogar o artigo da Constituição que diz que 28% da arrecadação do PIS/Pasep será destinada ao “financiamento de programas de desenvolvimento econômico, por meio do BNDES”.
A PEC também amplia em mais dois anos o atual congelamento do salário de servidores públicos, que hoje está previsto para durar até o final de 2021.
O parecer desidrata boa parte do ajuste fiscal proposto originalmente na iniciativa enviada no fim de 2019 ao Congresso, medidas como corte de 25% dos salários dos servidores públicos e extinção de municípios com cinco mil habitantes não estão mais presentes.
As medidas de corte de gastos seriam acionadas quando a administração pública chegar a ter 95% da receita corrente líquida comprometida com despesas. Quando as despesas chegarem a 85% das receitas, o poder público, de forma opcional, pode acionar as medidas de contenção de gasto, mas precisa de autorização do Legislativo.
Foto: Jane de Araújo.
