O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta 5ª feira (18.fev.2021) que a PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial será votada pela Casa com uma “cláusula de calamidade” que abra espaço para o governo bancar uma nova versão do auxílio emergencial.
Pacheco fez o pronunciamento ao lado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e da deputada Flávia Arruda (PL-DF), presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento). O relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), participou da reunião que antecedeu ao pronunciamento.
O encontro e o pronunciamento foram na residência oficial da presidência do Senado, no Lago Sul, região nobre de Brasília. Jornalistas não puderam entrar. As falas dos presidentes do Legislativo foram transmitidas pela TV Senado. Duraram, somadas, cerca de 2min30.
“Ficou ajustado hoje na reunião de líderes do Senado que dentro os muitos projetos que nós vamos pautar na semana que vem será pautada a PEC Emergencial. O parecer será apresentado pelo senador Márcio Bittar de hoje até 2ª feira. E essa aprovação pelo Senado Federal permitirá, através de uma cláusula de Orçamento de Guerra, uma cláusula de calamidade, que se possa ter a brecha necessária para implantar o auxílio emergencial no Brasil”, disse Pacheco.
A primeira versão do auxílio emergencial foi pago a trabalhadores vulneráveis afetados pela pandemia em 2020. Há pressão para que o governo retome essa política. Pacheco não falou de valores ou quantas parcelas o auxílio teria.
Ao citar calamidade e Orçamento de Guerra, o presidente do Senado evoca duas ferramentas aprovadas pelo Congresso para o governo poder lidar com o coronavírus.
O Estado de calamidade, aprovado em março de 2020 e encerrado no fim daquele ano, permitiu que o Executivo não cumprisse a meta fiscal. O Orçamento de Guerra foi uma espécie de “conta separada” para o governo lançar os gastos da pandemia. A fala de Pacheco sinaliza que o auxílio será bancado com maior endividamento do Estado.
Mais cedo, o líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), disse a jornalistas que a PEC Emergencial deve sofrer “uma espécie de fusão” com a do Pacto Federativo. Ambas as propostas têm como relator Márcio Bittar. Haveria uma desidratação das propostas para facilitar a aprovação. A provável data da votação é 5ª feira (25.fev.2021).
A PEC Emergencial permite que o governo federal corte gastos obrigatórios quando as despesas atingirem determinado patamar. O Pacto Federativo altera a divisão de recursos entre União, Estados e municípios.
Prates também afirmou que o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), acenou com a edição de uma MP (medida provisória) para recriar o auxílio.
Medidas provisórias têm força de lei a partir do momento em que são editadas por até 120 dias. Para continuarem valendo depois desse prazo precisam de aprovação da Câmara e do Senado. Os congressistas podem alterar o projeto durante a tramitação.
Nem Pacheco nem Lira deram informações sobre valores ou número de parcelas do auxílio a ser criado. A versão de 2020 começou com 3 parcelas de R$ 600, e teve uma prorrogação por R$ 300.
Se forem até 4 parcelas, o governo não precisa correr o risco de o projeto ser alterado no Congresso. Basta para isso, que Lira não coloque a medida provisória em votação e a deixe vigorar da forma como o governo editar até perder a validade. O deputado é aliado de Jair Bolsonaro.
Lira voltou a sinalizar apoio às pautas do governo na Câmara. E também disse, sem citar o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que a Casa não irá perder as prioridades de foco.
“As PECs que tramitam no Senado, as que tramitam na Câmara, o auxílio emergencial, além das vacinas e da pandemia. Todos os outros assuntos são laterais”, disse Lira.
Segundo o msn, Silveira foi preso a mando do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Depois, o Supremo referendou a decisão do ministro por unanimidade. O motivo foi um vídeo em que Silveira profere ofensas contra ministros.
Quando um deputado é preso a Câmara precisa decidir no voto se aceita ou não a detenção. Se não aceitar, notifica o Judiciário e o deputado é solto. Isso está sendo discutido na Casa. O cenário atual é hostil a Silveira.
O presidente da Câmara recebe em sua casa líderes partidários para uma reunião sobre o assunto. As residências oficiais das presidências de Câmara e Senado são vizinhas.
Foto: Sérgio Lima.
