Cinco agências bancárias foram autuadas e outras oito notificadas na Capital esta semana durante a operação de fiscalização realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP). A ação verificou o cumprimento da legislação específica do segmento como as leis que regulam o tempo de espera na fila, as de atendimento prioritário, as de placas indicativas ao consumidor e as de protocolo sanitário de proteção ao Coronavirus.
O Procon-JP intensificou a fiscalização aos bancos esta semana devido ao início do pagamento do funcionalismo público e dos aposentados, o que sempre provoca grande movimentação de clientes nas agências bancárias, principalmente dos inativos. “Final e início de mês são momentos em que mais se corre o risco de aglomerações nas agências bancárias, principalmente de aposentados, e por isso estamos averiguando as leis que protegem principalmente esse público”, salienta o secretário Rougger Guerra.
Autuações – De acordo com titular do Procon-JP, a operação de fiscalização aos bancos deve prosseguir na próxima semana. Ele também informa que as cinco agências autuadas estavam descumprindo as leis que regulam o tempo de espera para atendimento. “Quanto às notificações, foram referentes à falta de sinalização aos consumidores para banheiros e bebedouros no interior dos bancos e ao protocolo de segurança de proteção ao Coronavírus”.
Penalidades – Rougger Guerra explica que as agências autuadas estão sujeitas às penalidades previstas na legislação, a exemplo de multas administrativas. “Após receberem o documento de autuação, os bancos têm o prazo legal para procederem a defesa, que é de 10 dias a contar da data da emissão do documento. Mas, quando há flagrante, a aplicação da multa é quase que inevitável”.
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