A Defensoria Pública da União (DPU) enviou recomendação ao Ministério da Saúde, nesta terça-feira, 26, para que seja aplicado, com urgência, o Sistema Unificado de Controle da Fila de Vacinação. A solicitação foi feita por meio do defensor público-geral federal, Daniel Macedo. A Defensoria alega que o programa está previsto no plano nacional de operacionalização da vacinação contra a covid-19 e deu prazo de cinco dias para que a pasta preste ações ou esclarecimentos.
A recomendação destaca que é competência do Sistema Único de Saúde (SUS) o controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e cita a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de 2017, que diz que é “obrigação dos serviços de vacinação registrar as informações referentes às vacinas aplicadas no cartão de vacinação e no sistema de informação definido pelo Ministério da Saúde, bem como manter prontuário individual, com registro de todas as vacinas aplicadas, acessível aos usuários e às autoridades sanitárias”.
O documento diz que o próprio plano nacional apresentado pelo ministério prevê os registros da aplicação das doses através do CPF dos vacinados e publicados no OpendataSUS no formato de dados abertos.
Em dezembro, ao Estadão, o ministério disse que pretendia realizar o acompanhamento das pessoas já imunizadas por meio de um aplicativo e de uma carteira digital de vacinação. Na oportunidade, a pasta afirmou que cada dose aplicada seria registrada nessa carteira, cuja identificação seria ligada ao CPF do cidadão ou ao Cartão Nacional de Saúde (CNS). A pasta ainda disse que seriam registrados o tipo de vacina, o lote de fabricação e a data em que a dose foi aplicada.
A justificativa da DPU para a recomendação são casos que foram as denúncias de fura-fila da vacinação em diversas cidades do País. O Estadão mostrou que o Ministério Público de oito Estados acompanha denúncias de pessoas que não estão no grupo de risco e que receberam dose da vacina contra a covid-19. Entre eles políticos, profissionais recém-nomeados, um chefe de um setor de informática e um fotógrafo. As denúncias podem culminar com ações penais e processos de improbidade administrativa.
No Amazonas, dois funcionários do governo que foram vacinados, mas não pertencem à linha de frente do combate à covid-19 foram exonerados nesta segunda-feira, 25. A medida foi direcionada ao motorista do governador Wilson Lima, Gerberson Oliveira Lima, e à diretora do Hospital e Pronto-Socorro da Criança da Zona Leste, Michele Adriane Pimentel Afonso, que não é um hospital de tratamento da covid no Estado. Ambos foram vacinados no primeiro dia da campanha no Estado.
No Senado foram apresentados projetos de lei que preveem prisão de até seis anos para os fura-filas da vacina. As proposições foram elaboradas pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Plínio Valério (PSDB-AM) e Daniella Ribeiro (PP-PB) após denúncias de imunização de pessoas fora dos grupos prioritários.
Segundo o msn, na última sexta-feira, 22, o vice-presidente Hamilton Mourão destacou que é preciso respeitar a ordem de prioridade de vacinação estabelecida pelo Ministério da Saúde. Para ele, os chamados ‘fura-filas’ demonstram “falta de solidariedade e de caráter”.
Classificadas pela DPU como “graves denúncias”, a recomendação afirma que “a fim de evitar novas ações em outros Estados e municípios e garantir que a vacinação siga as orientações e prioridades definidas no plano nacional do Ministério da Saúde, a DPU pede a urgente implementação do sistema unificado”.
“Pessoas e grupos que desrespeitam a ordem prioritária de vacinação, não raras vezes com a complacência de agentes públicos, causam danos diretos e indiretos à saúde individual e coletiva das populações vulneráveis na medida em que aumentam a morosidade do processo de vacinação e expandem o tempo de espera sem imunização, aumentando o risco de contaminação, agravamento e óbito nesse interregno”, diz a recomendação.
Foto: Fábio Vieira.
