Uma decisão da 20ª Vara Federal de Curitiba negou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para suspender a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 no estado do Paraná. As provas acontecem a partir deste domingo (17).
Segundo o G1, a decisão foi publicada por volta das 4h30 deste sábado (16).
Conforme texto, o juiz reconhece o momento vivido em meio à pandemia do novo coronavírus e o direito de todos à saúde, mas afirma que a decisão busca não “prejudicar o direito dos estudantes à realização do Enem, enquanto via de acesso a um conjunto de políticas educacionais”.
Inicialmente, as provas presenciais do Enem estavam marcadas para 1º e 8 de novembro do último ano, mas foram adiadas após demandas de estudantes e parlamentares.
Neste domingo (17), será realizada a primeira fase das provas do Enem. Os portões estarão abertos das 11h30 às 13h, com início da avaliação previsto para 13h30.
Na decisão, o juiz questionou o critério para a escolha das novas datas do exame. Segundo Flávio Antônio da Cruz, que assina o despacho, a decisão do adiamento “não teria sido escorada, contudo, em critérios científicos, que atestassem a segurança da realização do exame”.
O magistrado ainda fez menção à atual situação da pandemia no Paraná, que, segundo ele, é mais alarmante que a registrada em novembro, data inicial do exame.
O Paraná tem 493.621 casos confirmados do novo coronavírus, com 362.379 pessoas recuperadas e 8.966 óbitos registrados pela doença, segundo o último boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde, na sexta-feira (15).
Procurada pela reportagem, a DPU afirmou que se reunirá com as outras partes envolvidas no processo para avaliar se recorrerá da decisão.
Protocolo estadual
Na decisão, o juiz afirma ainda que o Poder Judiciário não pode interferir nas medidas impostas pelo Governo do Paraná.
Conforme texto, protocolos de segurança foram adotados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para a aplicação do Enem, “de modo que os riscos de contágio teriam sido avaliados pela autarquia federal”.
Pedido de reavaliação
O pedido para reavaliação das datas do Enem no Paraná foi realizado na última sexta-feira (15), pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE).
Segundo as partes envolvidas, o objetivo da requisição é “evitar aglomerações e a consequente disseminação do novo coronavírus” entre os participantes da prova e demais cidadãos.
Por meio de nota, os órgãos ainda ressaltaram o cenário da pandemia no estado e a importância do Enem para o acesso à educação.
Conforme texto, os órgãos afirmam que, apesar de não obrigatório, o exame é uma das principais portas de acesso da população de baixa renda ao ensino superior”. Diante disso, acredita-se que, apesar do medo, candidatos farão a prova “sob pena de serem prejudicadas no seu futuro acadêmico, profissional e financeiro”.
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