O Sistema Único de Saúde (SUS) deve perder cerca de R$ 40 bilhões em recursos no próximo ano caso o Congresso siga o previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O corte ocorrerá, se passar pelos parlamentares, devido à adequação orçamentária às regras do teto de gastos. Para evitar prejuízos para a verba necessária à imunização contra a covid-19, o Congresso estuda criar uma categoria de programação específica, classificada como ações e serviços públicos de saúde destinada à vacinação contra o coronavírus.
Segundo o Congresso em Foco, a iniciativa foi apresentada pela bancada do PT no Senado no conjunto de emendas ao orçamento. O prazo para entrega das sugestões de mudança na proposta do governo para o orçamento acaba nesta sexta-feira (11). “É fundamental aprovar emenda determinando rubrica específica para garantir a vacina contra a covid-19 para toda a população. Convém lembrar que, em meio à retomada do teto de gastos em 2021, não há recursos de vacinação da covid-19 na proposta orçamentária”, defende o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE).
Sem contornar a restrição orçamentária, o país não terá recursos para bancar a vacinação de toda a população, segundo o Conselho Nacional de Saúde (SUS). A utilização desses recursos na compra de vacina também reduzirá a fonte de recursos para outros serviços da área.
“Como prevê o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021 da União, enviado ao Congresso Nacional, a proposta retoma as regras da EC 95/2016, que congelou investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036. A perda prevista para 2021 deve interferir de forma drástica em inúmeras ações do SUS, visto que haverá demanda reprimida diante da pandemia, além da ausência de recurso para manutenção do legado adquirido, que pode resultar em milhares de respiradores e leitos de UTI inutilizados em depósitos”, diz trecho de nota publicada recentemente pelo CNS, colegiado formado por 32 conselheiros com representantes de entidades, segmentos governo, prestadores de serviços privados de saúde, profissionais e usuários do SUS.
O ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, disse nesta quinta-feira que o governo pretende imunizar toda a população em 2021. “Teremos toda a população vacinada em 2021. Acreditamos que a gente chegue à metade de 2021, no início do segundo semestre, já com bastante cobertura. Temos que compreender que quando conseguirmos vacinar o suficiente para reduzir o contágio, a gente começa a entrar na normalidade”, afirmou.
A compra das vacinas e a demora na definição de um plano nacional de imunização tem provocado queda de braço entre os governos federal, estaduais e municipais. O Ministério da Saúde tem sigo acusado de negligência e incompetência pela falta de uma política nacional para a vacina contra a covid-19.
A votação das propostas orçamentárias está comprometida no Congresso por causa da disputa entre os grupos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do líder do Centrão, Arthur Lira (PP-PI), candidato à presidência da Casa.
Foto: Tânia Rêgo.
