O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que o governo tome providências a fim de implementar barreiras sanitárias contra a Covid-19 nas terras indígenas Alto do Rio Negro, Enawenê Nawê e Vale do Javari, na Amazônia.
Em decisão proferida nesta terça-feira (1º), o ministro classificou como “gravíssima” a situação nessas áreas, disse que a população indígena está em situação vulnerável e apontou descumprimento, pelo governo federal, de decisão judicial do Supremo — a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o governo somente se manifestará no processo.
O ministro é relator de ação apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e por seis partidos políticos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT) , que reclamam de omissão do governo federal no combate à Covid-19 entre os indígenas. Desde julho, Barroso cobra a implementação das barreiras.
“A situação é gravíssima, dado o avanço da pandemia, e, a se confirmar esse quadro, estará havendo descumprimento da medida cautelar proferida. Em um Estado de Direito, poucas coisas são tão graves como o desrespeito a uma decisão judicial, tanto mais quando emanada do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro.
Barroso estabeleceu o prazo de 48 horas para que o governo convoque a Sala de Situação, composta por indígenas, integrantes do governo e observadores, como o Conselho Nacional de Justiça, a fim de indicar como implementará as barreiras nas três terras indígenas.
O ministro intimou a Apib, a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Defensoria Pública da União e o Conselho Nacional de Direitos Humanos a fim de que indiquem outras terras nas quais as barreiras tenham sido suspensas ou ainda não tenham sido implementadas.
Plano
No mês passado, a Advocacia-Geral da União apresentou ao Supremo uma nova versão do plano geral para o combate à pandemia do coronavírus entre os povos indígenas.
Em 21 de outubro, Barroso decidiu não validar a versão apresentada pelo governo com medidas de combate à pandemia para todas as comunidades indígenas por considerá-la “insatisfatória”.
Ele concedeu prazo de 20 dias para que um novo documento fosse apresentado. O prazo foi estendido a pedido da AGU na semana passada e termina nesta segunda-feira.
A AGU informou que “o documento foi construído a partir da consideração das críticas externadas no processo pelos diversos agentes observadores, tendo também incorporado as diretrizes de apresentação alinhavadas pelo Ministro Relator”.
O governo afirmou que foram adotadas medidas para ampliar medidas de saúde, de alimentação e ainda de isolamento das comunidades, com a instalação de barreiras sanitárias.
Agora, o material será analisado pelo relator, que vai avaliar se será validado ou precisará de novos ajustes.
Segundo o G1, no fim de agosto, o ministro validou um segundo plano, que trata especificamente da implantação de barreiras sanitárias para evitar o contágio da doença entre povos isolados e de contato recente.
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