O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste sábado, 17, que, enquanto ele comandar a Casa, não há “nenhuma hipótese” de haver prorrogação do estado de calamidade pública ou da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que criou o chamado “Orçamento de guerra” para enfrentar a pandemia da Covid-19 – a medida permitiu gastar acima do teto e desrespeitar excepcionalmente alguns parâmetros de responsabilidade fiscal.
“Hoje, conversando com investidores, deixei bem claro que a Câmara não irá, em nenhuma hipótese, prorrogar o estado de calamidade para o ano que vem. Soluções serão encontradas dentro deste orçamento, com a regulamentação do teto de gastos”, afirmou, fazendo referência a um encontro online com representantes do mercado financeiro ocorrido de manhã.
Segundo a Veja, a declaração de Maia é uma resposta a movimento de parte dos deputados, inclusive da base do governo, para encontrar uma saída que permita a continuidade do pagamento do auxílio emergencial em 2021 – o benefício excepcional foi prorrogado pelo presidente Jair Bolsonaro até o final deste ano.
“A gente já viu que ideias criativas, em um passado não tão distante, geram desastres econômicos e impactam a vida das famílias brasileiras. Eu, como primeiro signatário da PEC da Guerra, não posso aceitar que ela seja desvirtuada para desorganizar o nosso Estado, a economia”, complementou. “O importante é ressaltar que não há caminho fora do teto de gastos’.
O presidente da Câmara ressaltou que tentar dar um “jeitinho” para driblar o teto de gastos e a responsabilidade fiscal será um mau negócio para o país e, principalmente, para os brasileiros mais pobres, que irão pagar a conta. “Se prorrogar a PEC da Guerra, você automaticamente vai dar uma sinalização muito ruim para aqueles que confiam e precisam da credibilidade, da âncora fiscal, para poder investir no país”, disse. Segundo ele, não há solução fácil, mas os políticos foram eleitos para encontrar saídas para os problemas difíceis. “A nossa obrigação é ter coragem para enfrentar essas adversidades”, afirmou.
Ele lembrou que cumprir normas fiscais e ter credibilidade é essencial para manter a economia do país nos trilhos, principalmente no momento em que o endividamento deve chegar, até o final do ano, a 100% do PIB (Produto Interno Bruto). Ele alertou para os riscos de recessão, de aumento do desemprego e da desigualdade e lembrou que isso pode afetar até a popularidade de Bolsonaro.
”Ainda falta metade do mandato. Se isso (cenário de deterioração da economia) acontecer, o governo vai pagar com a perda de sua popularidade. E não demora muito esse impacto. No caso de Dilma, foi de 2014 para 2015. Quem paga a conta é sempre a popularidade do presidente. Despesas muito populares não resolveram a popularidade do presidente em outros momentos”.
Reeleição
Maia, que fica no cargo até fevereiro de 2021, desconversou quando foi questionado sobre se pretendia disputar um novo mandato, o que hoje a legislação não permite. O Supremo Tribunal Federal, no entanto, ainda vai se debruçar sobre a questão e há uma possibilidade de que os magistrados permitam a recondução ao cargo tanto de Maia quanto de Davi Alcolumbre (DEM-AP), no Senado.
Foto: Andressa Anholete.
