O senador Chico Rodrigues (DEM-RJ) deixou nesta 2ª feira (19.out.2020) Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. A decisão foi motivada pela repercussão do flagrante da Polícia Federal, em que ele foi filmado escondendo dinheiro dentro da cueca.

Segundo o msn, o pedido de desligamento partiu do próprio senador, em ofício entregue ao presidente do Conselho, Jayme Campos (DEM-MT), por volta das 13h. “Com meus cordiais cumprimentos, solicito meu desligamento imediato do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar”, escreveu Chico Rodrigues.

A vaga de Chico Rodrigues no Conselho pertence ao bloco parlamentar Vanguarda, formado por DEM, PL e PSC. Agora cabe ao grupo partidário indicar 1 substituto para a cadeira.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado está com as atividades paralisadas em razão da pandemia. Mas, frente ao escândalo envolvendo o senador, os demais congressistas pressionam o Senado para a retomada da comissão, para que seja aberto 1 processo contra Rodrigues.

Chico Rodrigues foi alvo de uma representação protocolada ao Conselho de Ética do Senado pelo Cidadania e Rede Sustentabilidade na última 6ª feira (16.out). As legendas pediram o fim do mandato do senador.

“No caso, o abuso de poder é evidente, na medida em que há a alegação de malversação de verbas públicas que só tangenciam o parlamentar pelo fato de ser senador”, justificam os partidos no documento.

Por determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), Chico Rodrigues está afastado de suas obrigações enquanto congressista por 90 dias. Agora, cabe ao Senado definir se o congressista ainda cumprirá seu mandato ou não.

Os partidos afirmam que o processo no Conselho de Ética deve punir o senador “sem prejuízos” à determinação de Barroso.

“A conduta do Senador Chico Rodrigues se subsume, de modo inequívoco, às hipóteses do art. 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, razão pela qual reputa-se de rigor a aplicação da pena de perda definitiva do mandato.”

O artigo citado fala que não condiz com a ética e o decoro dos congressistas práticas como o abuso das prerrogativas da função, a obtenção de vantagens indevidas e a prática de irregularidades graves no desempenho do mandato.

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