O mês de agosto é conhecido, em Cabedelo, por ser um mês em que se debate o tema da violência contra a mulher, suas formas de combate e prevenção. O projeto Agosto de Maria, de iniciativa da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPM), vem esclarecendo, desde 2017, a população cabedelense acerca da Lei Maria da Penha, que completa 14 anos de criação nesta sexta-feira (7).
Durante todo este mês, a SEPM vai publicar no instagram, semanalmente, vídeos informativos sobre a violência contra a mulher. A ideia é alertar as mulheres sobre os tipos de violência e os modos de combatê-la.
“Este ano, devido à Pandemia, tivemos que mudar o foco do projeto. Desde 2017, realizamos palestras, encontros, ações presenciais que buscam alertar as mulheres cabedelenses sobre os tipos de violência e as formas de combate-las. Este ano, porém, nossa ação seá on-line, com a divulgação da campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica, em que as mulheres marcam um X na mão e podem pedir ajuda, de forma silenciosa, em qualquer farmácia de nosso munícipio. Além dela, nossa assessoria jurídica vai publicar, toda semana, vídeos informativos sobre o tema, para esclarecer ainda mais a importância de denunciar, de não se calar em momento nenhum”, detalha a secretária Priscila Rezende.
Uma das principais aliada na luta contra a violência feminina é a Lei Maria da Penha, que desde 2006 vem ajudando e dando voz a milhares de mulheres. A Lei recebeu o nome da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica durante 23 anos, mas que denunciou o companheiro após duas tentativas de homicídio. A lei visa a proteção à mulher, independente do grau de parentesco do agressor, basta que a vítima seja mulher.
Sua aplicação vai além dos casos de violência física. O sofrimento psicológico, causado pelo constrangimento, a vigilância constante e insultos; violência sexual, como manter relação sexual por meio de força, forçar o casamento ou impedir que faça uso de contraceptivos; e a violência Patrimonial, que pode ser a destruição ou subtração de bens ou documentos pessoais.
Canais de Denúncias – Em Cabedelo, as mulheres vítimas de violência contam com todo apoio e suporte da SEPM. As denúncias de abusos podem ser feitas pelo telefone da Secretaria – 3228.8618; pelo Disk Denúncia 180; e diretamente na Delegacia da Mulher – 3228.6349 – e na Guarda Metropolitana Ronda Maria da Penha – 9 8667.2802 e 9 9865.7936.
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