Composto por impostos estaduais, municipais e federais, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) garante o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio. A verba é usada para pagar de salários dos professores a reformas de escolas. Em 2019, os recursos equivaleram a R$ 166,6 bilhões. O fundo vence no final deste ano e precisa ser renovado por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que seria votada nesta segunda (20), mas, segundo líderes da Câmara, ficou para terça-feira (21).
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara, relatada pela deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), prevê um aumento escalonado do aporte do governo federal no Fundeb: o percentual começaria em 12,5% em 2021 e chegaria a 20% em 2026. No formato atual, ainda em vigor, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor aportado por estados e municípios.
De acordo com a prefeita de Conde, Márcia Lucena (PSB), que é professora, o ideal, de fato, seria um investimento de 40% na educação básica. Além disso, o Governo Federal quer que as mudanças valham somente em 2022, porém, vale lembrar, o fundo vence este ano.
“O ideal seria que essa contribuição do Governo Federal chegasse a 40%, mas na proposta, que foi resultado desse trabalho da Professora Dorinha, é uma proposta de participação crescente que, ao final, vai chegar a 20%, na metade do ideal. Estamos longe de conquistar uma situação que, de fato, promova uma educação de qualidade”, afirmou a gestora, em um vídeo publicado em suas redes sociais.
Para a prefeita, é uma conta básica: não há como o município, qualquer que seja, sobreviver e fazer educação pública sem o Fundeb, “isso é para aniquilar [a educação]”.
“Vai ser difícil, quase impossível fazer educação no Brasil. Isso vai detonar a educação pública brasileira. Não sobrevivemos sem o Fundeb, mais de 60% dos investimentos em educação vem do Fundeb, e ainda temos problemas”, disse Márcia.
A chefe do executivo condense ainda explica que o “Fundeb tem como princípio democratizar o processo de educação, fazer com que a educação seja para todos, e equalizar a distorção que há no país”.
Assista ao pronunciamento da prefeita:
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