A Avianca Brasil, que estava em recuperação judicial desde dezembro de 2018, entrou com pedido de falência. Com dívidas que somam R$ 2,7 bilhões, a companhia aérea estava sem operar desde maio do ano passado.

No pedido protocolado na última sexta-feira, a empresa afirma que seu plano de recuperação foi prejudicado por decisões da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Isso porque a agência reguladora redistribuiu entre as empresas aéreas os slots (horários de pousos e decolagens nos aeroportos) que eram operados pela Avianca Brasil. De acordo com regra da Anac, quando uma companhia deixa de usar determinado slot, ele deve ser repassado a outra empresa segundo alguns critérios.

A Avianca, porém, havia vendido seus slots para a Latam e para a Gol, em um leilão no qual levantou US$ 147 milhões (cerca de R$ 780 milhões na cotação atual). Sem o aval da Anac, a operação não foi concluída.

Na procuração, a Avianca Brasil destaca que a decisão da agência reguladora de redistribuir os slots antes usados pela aérea não está sendo colocada em prática agora, quando o setor está praticamente paralisado por causa da pandemia da covid-19. “Lamentavelmente (a Anac) só foi capaz de mudar sua postura diante de uma crise setorial, mas revelou ser essa a medida adequada (manutenção dos slots) para preservar crises individuais de tais empresas.” Procurada, a Anac não se pronunciou até a publicação da matéria.

A Alvarez & Marsal, administradora judicial da Avianca Brasil, já havia pedido em novembro do ano passado a falência da aérea. No documento, a empresa afirmava que “os rumos tomados pela recuperanda (Avianca) parecem tornar inviável a manutenção da recuperação judicial, em face do completo esvaziamento da atividade empresarial”.

Segundo apurou o Estadão, o pedido de falência ainda demorou sete meses porque a Avianca ainda tinha expectativa de conseguir validar na Justiça o leilão de slots.

Especialista em direito aeronáutico, o advogado Felipe Bonsenso lembra que, no caso da aérea Pantanal, a questão dos slots chegou a ser discutida no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que não ocorreu com a Avianca Brasil. “Sem qualquer outra saída, principalmente pela crise que afeta a aviação, a Avianca pode agora ter identificado o esgotamento das possibilidades. Nem que obtivesse uma decisão favorável em níveis superiores, ela seria útil no momento, pois os movimentos (de voos) em Congonhas atualmente são mínimos”, diz.

Segundo o msn, os slots da Avianca Brasil no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, foram os únicos realmente disputados no leilão organizado pela companhia. Com a pandemia e com o movimento fraco no setor, a briga entre as aéreas pelos horários de pouso e decolagem no terminal perdeu, momentaneamente, o sentido.

A Avianca Brasil não tem relação direta com a Avianca Holdings, que entrou com pedido de recuperação judicial (chapter 11) nos Estados Unidos em maio. Apesar de ambas terem os irmãos José e Germán Eframovich como sócios, a brasileira pagava royalties para a companhia colombiana para usar a marca aqui.

Foto: Luisa Gonzalez.

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