Mais de 8,1 milhões de trabalhadores já tiveram o contrato de trabalho suspenso ou o salário reduzido durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil. O ritmo de realização desses acordos, contudo, perdeu força nas últimas semanas. Para o governo, a retração se deve à expectativa dos empresários em relação à votação do Congresso que pode alterar os termos da Medida Provisória (MP) 936.
Balanço divulgado nesta terça-feira (27/05) pela Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, mostra que a MP 936 já recebeu 8,154 milhões de acordos trabalhistas de 1,2 milhão de empresas diferentes desde 1º de abril, quando a medida provisória foi publicada. E a maior parte desses acordos foi de suspensão temporária do contrato de trabalho.
O ritmo de recebimento desses acordos, contudo, perdeu força nas últimas semanas, quando a MP 936 entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados. Segundo o Ministério da Economia, na semana de publicação da MP, mais de 2 milhões de acordos foram realizados. E esse volume se manteve perto ou acima do 1 milhão durante todas as semanas de abril. Na primeira semana de maio, contudo, o número de contratos caiu para para 511 mil. Na semana seguinte, foi para 175 mil. E, na semana passada, ficou em apenas 32,7 mil contratos.
Questionado sobre o assunto, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, garantiu que essa quebra de ritmo não significa que a MP 936 chegou ao seu limite. Ao contrário, para ele, muitos empregos ainda podem ser atingidos pela medida. O que acontece, na opinião de Bianco, é que os empresários estão segurando um pouco a realização de novos acordos já que a MP está prestes a ser votada pelo Congresso e os parlamentares têm tentado fazer ajustes na medida.
A Câmara estuda, por exemplo, possibilitar a prorrogação dos acordos trabalhistas, que originalmente poderiam ter no máximo três meses, mas também estuda mudanças nos valores do benefício que o governo paga a esses trabalhadores, no tempo que as empresas têm que manter esses funcionários empregados depois do acordo e na forma de negociação desses acordos com os sindicatos. Por isso, ainda não conseguiu fazer um acordo sobre a MP 936. Os deputados, por sinal, adiaram mais uma vez a votação da medida nesta terça-feira (27/05).
“Quando a situação pode transparecer alguma dúvida, o empresário aguarda para lançar mão da medida. Então, no primeiro momento, foram feitos acordos, em uma média aproximada de 1 milhão por semana. No entanto, agora estamos no período que antecede a votação do Congresso Nacional. […] Nessa dúvida, as pessoas aguardam pela decisão do Congresso, para ver se continua assim, se vai ser mudado, se vai ter segurança jurídica ao ser convertido em lei”, afirmou Bianco.
Bianco não quis, contudo, comentar as propostas dos parlamentares para a MP 936. “Estamos tentando chegar a um acordo, demonstrar as intenções reais e os objetivos do programa. Mas não quero falar sobre o relatório e o processo legislativo porque o Congresso tem total liberdade para isso”, alegou Bianco. Ele só defendeu, então, a aprovação da MP. “É uma medida que deve ser preservada. Os mais de 8 milhões de contratos são o testemunho de que o programa foi bem acertado”, alegou.
O secretário garantiu ainda, que, independente da decisão do Congresso, a MP 936 ainda tem potencial para atingir muito mais trabalhadores. “O programa está só no início, está longe de chegar ao seu limite. Vai preservar muito mais empregos”, assegurou Bianco, lembrando que os acordos possibilitados pela MP 936 podem ser feitos durante todo o período de pandemia do novo coronavírus.
Na publicação da MP, por sinal, o governo esperava chegar a 25 milhões de trabalhadores e evitar 12 milhões de demissões com essa medida. Por isso, disponibilizou um orçamento de R$ 51,2 bilhões para o programa, que também prevê o pagamento de um benefício emergencial para os trabalhadores que tiverem a renda diminuída por esses contratos. Contudo, hoje o Ministério da Economia calcula que os 8,1 milhões de acordos já registrados vão demandar apenas R$ 14,2 bilhões desses orçamento.
Tipo de acordo
Dos 8,1 milhões de acordos já realizados no âmbito da MP 936, 4,4 milhões se referem a trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho suspenso por até dois meses e vão receber o seguro-desemprego nesse período. Outros 3,547 milhões de empregados tiveram a jornada de trabalho e o salário reduzido, sendo que 1,4 milhão teve uma redução de 50% do salário, 1,125 milhão de 25% e 991 mil de 70%. Nesse caso, os trabalhadores vão receber uma compensação equivalente ao corte do salário do seguro-desemprego.
Ainda de acordo com o governo, a maior parte desses acordos foi registrado nos setores, nas empresas e nos estados mais atingidos pela crise do novo coronavírus.
Segundo o Correio Braziliense, o balanço da Secretaria de Trabalho mostra que cerca de 5,2 milhões desses acordos foram feitos nos setores de serviços (3,14 milhões) e comércio (2,06 milhões), que tiveram que fechar boa parte das suas unidades devido às medidas de distanciamento social necessárias ao combate à covid-19. Parte significativa também veio da indústria (1,843 milhão).
Já em termos de porte empresarial, são as micro e pequenas empresas as principais usuárias da MP 936. Segundo o governo, essas empresas, que têm um faturamento anual abaixo de R$ 4,8 milhões, respondem por 4,2 milhões desses acordos trabalhistas. Territorialmente, as negociações estão concentradas sobretudo nos estados de São Paulo (2,1 milhões), Rio de Janeiro (622 mil) e Minas Gerais (602 mil).
Foto: Tony Winston.
