Um total de 517 denúncias de violações trabalhistas foram feitas ao Ministério Público do Trabalho na Paraíba até a segunda-feira (27) por problemas encontrados nas relações de trabalho por conta da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2). Do volume de denúncias, foram abertas 131 investigações pelo MPT no estado.
A maior parte da atuação institucional tem se concentrado na proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores, como mostram as medidas contidas nas diversas notas técnicas com o objetivo de conscientizar os empregadores sobre a importância de prevenir a disseminação do novo coronavírus em ambientes de trabalho.
Segundo o G1, na terça-feira (29), o MPT na Paraíba informou que abriu uma notícia de fato para apurar a denúncia do Sindicato dos Comerciários de Campina Grande a respeito da coação que comerciantes fizeram aos trabalhadores para que participassem de um protesto pela reabertura do comércio em meio a pandemia do coronavírus.
“Com base nessa nota e no que tomou conhecimento por meio da imprensa, o MPT instaurou uma “Notícia de Fato”, ou seja, um procedimento investigatório para apurar os fatos, inclusive a nota do Sindicato”, informou em nota.
Pelos procuradores do MPT, foram realizados 19.218 despachos e expedidos 30.224 documentos em todas as unidades no País, entre notificações, ofícios e requisições, todos referentes à Covid-19. O acompanhamento das políticas públicas de enfrentamento à crise provocada pela doença tem sido feito por meio dos procedimentos promocionais, que chegaram a 703 nessa segunda-feira (27).
O MPT também tem atuado na mediação de conflitos entre trabalhadores e empregadores, para amenizar as consequências decorrentes da pandemia. Ao todo, já são 155 procedimentos de mediação e até agora o MPT ajuizou 56 ações civis públicas, quando não foi possível a solução extrajudicial dos conflitos.
Denúncias de Irregularidades Trabalhistas, inclusive relacionadas ao não cumprimento das recomendações feitas pelo MPT a empresas e órgãos, podem ser feitas 24 horas, no site do MPT ou pelo aplicativo MPT Pardal, disponível para sistemas Android e iOS.
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