A juíza da 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, Maria dos Remédios Pordeus, determinou o retorno imediato do vereador Gustavo Santos ao comando da Mesa Diretora da Câmara Municipal, em substituição a Anésio Miranda, no cargo desde julho do ano passado.

A decisão se dá depois de uma série de ações promovidas entre ambos, desde o afastamento de Gustavo fruto de uma ação de parlamentares que já o haviam eleito e reeleito para os biênios 2017-2018 e 2019-2020, ainda em abril de 2017, quando derrubaram a eleição da mesa em janeiro daquele ano, determinando que Gustavo e Anésio seriam os presidentes da atual legislatura. A eleição de Anésio foi cassada pelos seus pares por unanimidade e o segundo biênio foi entregue a Gustavo.

A ação dos vereadores se baseou na suposta ilegalidade de uma reeleição para a mesa da CMSR, tese que acabou sendo desconstruída com base em uma emenda ao Regimento Interno da Casa de 1998, quando Reginaldo Pereira era presidente e Anésio o 1º Secretário. Anésio que, inclusive, endossou o documento à época.

Após uma pesquisa feita pelo vereador Sebastião do Sindicato aos arquivos da Câmara, a emenda e a sua publicação foram encontradas e apresentadas à juíza, que confirmou a sua autenticidade, observando que o objeto da ação, portanto, não mais existia, atestando a legalidade da eleição de Gustavo Santos para o segundo biênio, devolvendo o mandato de presidente ao vereador.

“Por todo o exposto, compreendo que neste momento não mais se encontram presentes os requisitos que inicialmente autorizaram a concessão da medida de urgência, razão pela qual PROCEDO A SUA REVOGAÇÃO, determinando o retorno de SAULO GUSTAVO SOUZA SANTOS, ao cargo de Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita”, diz a magistrada em sua decisão.

Confira o despacho, na íntegra:

Crédito imagem: Fábio Bezerra

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