O governo prepara uma Medida Provisória para autorizar estados e municípios a distribuir a merenda escolar aos estudantes que estão sem aula por causa do avanço do novo coronavírus. 

A proposta foi formulada pelo Ministério da Educação e já foi encaminhada à Casa Civil para a publicação, o que deve ocorrer em breve, segundo fontes a par das tratativas.

Com as aulas suspensas em boa parte do país, gestores locais enfrentam um duplo problema em relação à merenda: há estoque de alimentos nas escolas fechadas e famílias precisando de ajuda para alimentar as crianças em casa.

Mas estados e municípios alertaram o Ministério da Educação que não poderiam simplesmente distribuir a merenda sob o risco de complicações legais. Há uma lei que rege as regras da alimentação escolar no país. 

O governo repassa recursos ao longo do ano para a compra da merenda por meio do PNAE, o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o uso do dinheiro é fiscalizado em diversas etapas pelo Fundo Nacional da Educação Básica e pelo Tribunal de Contas da União.

A ideia é que a medida provisória dê flexibilidade aos estados e municípios para decidir como realizar a distribuição dos alimentos. Secretários de Educação indicaram que, em alguns casos, será possível levar o alimento diretamente na casa dos estudantes na forma de um “kit” ou cesta básica. Mas alguns Estado e municípios têm limitações para realizar a entrega e, por isso, eles serão autorização para pensar outra forma de distribuir a merenda. 

A medida é importante para ajudar as famílias, já que muitas crianças no país fazem a principal refeição do dia na escola. Mas também dá alívio aos gestores locais. Eles temem que sejam responsabilizados futuramente ao prestar contas sobre o uso do dinheiro federal, já que adquiriram os alimentos antes das escolas fecharem e parte corre o risco de estragar. Além de alimentos não perecíveis, há em estoque nas escolas verduras, legumes e frutas, indicaram os secretários de educação.

O tema já está em discussão no Congresso e, na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com o objetivo de autorizar a distribuição da merenda. A medida atendeu pedido do Conselho Nacional de Secretários de Educação e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. O governo entende, porém, que a medida provisória agilizará a iniciativa e manteve a costura do texto apesar do avanço do tema no parlamento.

Para valer, o projeto ainda tem de ser aprovado pelo Senado, que vem operando em sistema de votação virtual como a Câmara. Já a medida provisória tem validade imediata assim que for publicada.

Crédito imagem: Arquivo Senado Federal

News Paraíba com CNN Brasil