Antes de encerrar a disputa em torno do Orçamento impositivo, o governo terá de negociar para tentar evitar derrotas no Congresso em votações que elevam benefícios assistenciais. Nesta terça-feira (10), deputados e senadores deverão analisar propostas que ampliam o BPC (benefício assistencial a idosos carentes e deficientes) e o Bolsa Família, aumentando os gastos na área social em cerca de R$ 28 bilhões por ano, segundo estimativas do governo.
Segundo a Folha de S.Paulo, o Ministério da Economia é contrário aos projetos que expandem as despesas com assistência social, principalmente, por causa da falta de espaço no Orçamento.
A recomendação de organismos internacionais, como FMI (Fundo Monetário Internacional), é que, diante da epidemia de coronavírus, países adotem medidas, inclusive reforçando a área social, com a criação, por exemplo, de programas temporários de transferência de renda, subsídios e isenções.
O objetivo é evitar que a crise causada pelo vírus se prolongue. Nas votações do Congresso, o governo teme que parlamentares queiram usar as votações na área social para compensar o desgaste político com as negociações das emendas do Orçamento impositivo e com a agenda reformista do ministro Paulo Guedes (Economia).
O Palácio do Planalto e o Congresso travaram um embate nas últimas semanas sobre o controle de parte do Orçamento. Um acordo foi fechado e a divisão do poder sobre os recursos ainda precisa ser aprovada em sessão marcada para esta terça-feira (10). Mas, pela ordem de votação, terá de ser analisado antes um veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto já aprovado pelo Congresso, que amplia o número de beneficiários do BPC.
Hoje o governo tem de garantir um salário mínimo (R$ 1.045) por mês à pessoa com mais de 65 anos que não possui renda suficiente (considerada miserável). Isso também vale para deficientes. Os critérios para acesso ao benefício são previstos em lei: a renda familiar não pode ultrapassar 25% do salário mínimo por pessoa. Ou seja, R$ 261,25 por membro da família, em valores atuais.
No ano passado, o Congresso aprovou um projeto para dobrar esse teto de remuneração. A renda per capita da família subiria para metade do salário mínimo. Ou seja, R$ 522,50 por integrante. O Ministério da Economia estima que, com isso, haveria um acréscimo de 550 mil novos idosos beneficiários, em dez anos.
Atualmente, cerca de 4,6 milhões de pessoas (idosos e deficientes) recebem essa renda assistencial. Nesse cenário, a projeção do governo é que as despesas com BPC para idosos aumentariam aproximadamente R$ 70 bilhões em uma década se o Congresso derrubar o veto do presidente, e R$ 147 bilhões em 10 anos nos benefícios para deficientes. Os cálculos de longo prazo consideram o efeito da inflação no período. Técnicos legislativos, porém, dizem acreditar que os gastos do benefício, da ordem de R$ 60 bilhões por ano, possam praticamente dobrar com a mudança no teto de remuneração familiar.
Os cálculos ainda são preliminares e devem ser concluídos até terça. O veto à ampliação do BPC começará a ser analisado pelo Senado. Partidos de centro (MDB, PSD e PSDB) querem se aliar à oposição para expandir a cobertura do benefício.
“Entendemos que precisamos votar essa matéria com quórum elevado, para darmos a oportunidade de fazer justiça social sobre um tema tão importante para os brasileiros que mais necessitam”, disse o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), sobre o adiamento da discussão do veto na última quarta (4). O partido tem a maior bancada na Casa, com 14 senadores.
Para derrubar um veto, é necessário o voto da maioria absoluta dos congressistas das duas Casas –257 deputados e 41 senadores. Juntos, partidos de centro e a oposição no Senado podem alcançar esse número de votos. Isso deixaria com a Câmara a palavra final sobre a ampliação desse gasto social, que, na avaliação de governistas, já estaria sob pressão de eventual decisão do Senado pela derrubada do veto.
O Ministério da Economia quer impedir o aumento de despesas, especialmente diante do teto de gastos –regra que impede o crescimento dos desembolsos acima da inflação do ano anterior. Além da votação na sessão conjunta do Congresso, o governo também tentará convencer os congressistas a barrarem a proposta para criar um 13° permanente para o Bolsa Família e para o BPC. Bolsonaro editou uma MP (medida provisória) que previa o pagamento extra para beneficiários do Bolsa Família e somente em 2019.
Partidos de oposição e independentes ao Palácio do Planalto, contudo, alteraram o texto para que o 13º se tornasse permanente para as famílias que dependem do programa de transferência direta de renda. A parcela extra também foi estendida a quem recebe o BPC. A nova versão do MP, que amplia os benefícios sociais, começará a ser analisada na Câmara nesta semana. Segundo cálculos do governo enviados ao Congresso, o custo anual é de aproximadamente R$ 7,6 bilhões –desse total, R$ 5 bilhões se referem ao pagamento do 13º do BPC.
Aliados de Bolsonaro tentavam havia semanas impedir o avanço da medida provisória, editada pelo próprio presidente. Mas, na terça-feira (3), o texto foi aprovado na comissão mista (formada por deputados e senadores). Governistas, como a deputada Bia Kicis (PSL-DF), argumentavam que o Orçamento está pressionado por gastos obrigatórios, como aposentadorias e salários de servidores. Por isso, não haveria espaço para ampliar despesas na área social.
O Bolsa Família vem sofrendo um enxugamento sob Bolsonaro. O orçamento do programa em 2020 é de R$ 29,5 bilhões, bem abaixo dos R$ 32,5 bilhões desembolsados no ano passado. O governo ainda não sabe como vai ampliar a verba do programa para pagar a 13ª parcela neste ano, prometida pelo presidente, e para atender a fila de espera de famílias que querem receber o benefício.
Foto: Pedro Ladeira.
