Nesta terça-feira (3), o Congresso Nacional coloca em pauta uma análise que pode pôr em risco as já conturbadas relações entre o Legislativo e o Executivo, comandado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Entre os vetos presidenciais que serão avaliados pelas duas Casas em sessão conjunta está o fim do chamado orçamento impositivo, que deixava exclusivamente ao Parlamento a tarefa de alocar onde quiser parte da verba do Orçamento.
Se for retomada a regra anterior, o relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), terá direito de direcionar R$ 30,1 bilhões para projetos sugeridos por ele e por seus colegas parlamentares.
Incomodado com a mudança na regra determinada em 2019 por senadores e deputados e pressionado por seus aliados, Bolsonaro decidiu vetar esse trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em 18 de dezembro de 2019.
Os congressistas logo se mobilizaram com o objetivo de derrubar este e outros vetos presidenciais.
A discussão chegou a ser pautada na sessão do dia 12, mas teve a votação adiada para a construção de um acordo. Na ocasião, as bancadas do Podemos, do PSL e da Rede entraram em obstrução, por não concordarem com a derrubada do veto.
Gasolina para apagar o fogo
O impasse se agravou após dois episódios de fevereiro que firmaram em campos opostos os dois poderes.
Após reuniões com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, acusou o Congresso de chantagear a equipe de governo.
Maia (DEM-RJ) reagiu de forma enérgica. “É uma pena que um homem com tanta experiência e qualificação se transforme em um ideológico. Talvez ele estivesse melhor num gabinete de rede social twittando e agredindo como muitos fazem. Não é a primeira vez que ele ataca, mas agora veio a público.”
Simpatizantes de Bolsonaro utilizaram a declaração de Heleno como mote para espalhar nas redes sociais a convocação para um protesto contra o Congresso, dia 15 de março.
A situação piorou quando o jornal O Estado de S.Paulo noticiou que o próprio presidente da República enviou, por seu WhatsApp, mensagens sobre as manifestações.
Entenda o caso
O orçamento impositivo se tornou uma preocupação maior para o Executivo em 2019.
Foi quando o Congresso aprovou, com apoio de parlamentares ligados ao governo, uma (PEC) Proposta de Emenda à Constituição que determinou que as emendas apresentadas pelas bancadas também são impositivas. Assim como as individuais, que já eram de pagamento obrigatório.
Além disso, na lei orçamentária definida no fim de 2019, deputados e senadores ainda tornaram impositivas as emendas de comissões e do relator do Orçamento.
A situação do governo poderia ser ainda mais complicada se não fosse um recuo dos parlamentares em um acordo costurado pelo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. Pelo texto do fim do ano passado, o Congresso teria o controle de R$ 46 bilhões do Orçamento, e não “apenas” R$ 30,1 bilhões.
Também foi retirada da lei a previsão de punição ao governo caso ele e seus ministérios não cumprissem o prazo de 90 dias para liberar os valores definidos pelo relator.
De acordo com a página oficial do Senado, “para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em umas das Casas, o veto é mantido”.
Crédito imagem: Evaritos Sa/AFP
News Paraíba com R7
