Nunca a Educação de Santa Rita teve um inimigo tão implacável quanto o atual prefeito, Emerson Panta.
São quatro anos sem reajuste, além da retirada sistemática de direitos e a plena e absoluta desobediência aos planos de carreira do funcionalismo público santarritense.
O município foi o único no estado nos últimos quatros anos a reduzir salários de professores. Em 2017, o Tribunal de Justiça julgou uma ADIN – Ação Direta de inconstitucionalidade, interposta pelo ex-prefeito Reginaldo Pereira e que só foi sentenciada na atual gestão.
Panta repassou a culpa pelo redução salarial dos professores a um dos seus antecessores, mas não apresentou qualquer solução para o problema, a mínima alternativa para a perda dos educadores das nossas crianças, matriculadas no sistema municipal de educação, todos professores da Educação Básica I, alfabetizadores. Não tiveram de Panta o mínimo respeito, a mais rasa consideração, qualquer reconhecimento à sua missão de serem os responsáveis pelo primeiro ensino ao nosso alunado, a porta do conhecimento para absolutamente todos os estudantes ingressos na escola, os educadores da Santa Rita do amanhã.
Na gestão Panta, a Educação é um puxadinho da política coronelista que só tem olhos para a pomposa folha de pagamento que serve de barganha em ano eleitoral perante uma classe política falida e semi-alfabetizada que vive à espreita do banquete da Granja Pantanal, que se refestela do filé dos altos cargos da gestão, esperando cair o farelo de pão travestido dos subempregos que sobram para esse tipo de gente, enquanto os servidores efetivos são negligenciados ano após ano.
Servidores efetivos concursados de décadas que assistem à completa aniquilação das suas carreiras por um prefeito autoritário, que massacra educadores com uma política perseguidora da classe e de achatamento dos seus salários.
Mesmo com o repasse anual do MEC ao município, Panta tem negado reajustar os salários da Educação por quatro anos consecutivos, causando uma perda salarial e de poder aquisitivo para esse profissionais de mais de 45%, segundo dados divulgados pelo sindicato da categoria.
Em seu último ano como prefeito, se vendo encurralado pela pressão por votos em ano eleitoral, como resposta à falta de reajuste, Panta resolveu rasgar o PCCR da categoria, em vigor desde 2012, e estabeleceu que os direitos garantidos pelo plano de carreira agora se confundem com a Lei do Piso Nacional, e complementou o que faltava para pagar esse piso com dinheiro do próprio PCCR desses funcionários.
Em outras palavras, Panta usa o PCCR dos professores para pagá-los com o dinheiro que já é direito deles porque toda categoria tem o direito nato, garantido, de ter o seu plano de carreira estabelecido pelo Executivo.
São duas coisas completamente distintas, mais uma atrocidade administrativa que Panta empurra goela abaixo do professor e da professora de Santa Rita, revelando o caráter perseguidor que nutre por esses profissionais e com que governa a cidade.
Para se ter uma ideia do tamanho do absurdo e do atraso em que se encontra a política salarial dos professores de Santa Rita, não precisou ir muito longe.
Cabedelo concedeu os 12,84% previstos pelo MEC para este ano e seus professores agora recebem 9% além do piso. João Pessoa reajustou em 13%, mais que o repassado pelo MEC, e os salários do seu Magistério agora chega a 30% acima do Piso Nacional.
O Diário Oficial desta sexta-feira (21), véspera de Carnaval, traz o Decreto n° 06/2020, um dos maiores absurdos da gestão Panta em todo o seu medíocre governo.
Após três anos sem conhecer qualquer ganho em seus salários, os professores se veem diante de uma tabela de escalonamento escabrosa, revelando a política excludente desta gestão.
Além de não contemplar a categoria como um todo (a impressão que fica é que a proposta foi estudada milimetricamente para contemplar a menor parcela possível dos docentes santarritenses), Panta apresenta critérios que desconhecem ou simplesmente ignoram os profissionais como os de Nível 4 graduados na tabela de progressão profissional em diante, previstos no PCCR, cujos índices são utilizados para complementar salários para que cheguem ao Piso Nacional, quando estes deveriam ter como base para este cálculo o índice de reajuste do MEC.
Santa Rita empobrece pelas mãos do seu gestor no nascedouro do aprendizado, plano perfeito de poder de um prefeito ditador e com um claro intuito de massacrar aEducação, aleijando o saber intelectual das nossas crianças e adolescentes. Bem diante dos nossos olhos, resignados e acovardados.
O município que já se orgulhou de pagar o melhor salário de professor da Paraíba hoje chora, envergonhado, o luto pelo sepultamento da categoria mais importante do serviço público, apequenada, humilhada, morta e enterrada pelos mãos do prefeito médico.
Panta, além de não cumprir com a sua obrigação de gestor, desvaloriza o profissional da Educação, rasga o seu PCCR, cuja desobediência lhe imputa crime de responsabilidade, e destrói com a carreira do servidor concursado, enquanto põe a folha de pessoal à disposição dos seus afilhados em um ano eleitoral.
Outubro está chegando e, com o mesmo silêncio com que respondeu a Jane em 2018, o povo dará a resposta a Emerson nas mesmas que o elegeu.
Segue o jogo…
Germano Costa
para o News Paraíba
