Segundo o PBAgora, a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que, por 4×1, manteve em liberdade o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho lhe impôs medidas cautelares. No entanto, a defesa do ex-gestor ainda não decidiu se irá recorrer das medidas.
O ex-governador deverá, segundo decisão da corte, comparecer periodicamente em Juízo; está também proibição de manter contato com os demais réus, exceto seu irmão Coriolano Coutinho. Ricardo também foi proibido de deixar a Comarca e deverá se manter afastado de atividade econômica/financeira no Estado da Paraíba.
Para o advogado de defesa de Ricardo Coutinho, Eduardo Cavalcanti, sobre as medidas cautelares impostas ao ex-governador, é preciso aguardar o despacho do desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba, para decidir sobre a possibilidade de recorrer. “Isso ainda será objeto de avaliação e é preciso que haja a comunicação desta decisão”, explicou o jurista.
DECISÃO
A defesa avaliou que a decisão da 6ª Turma do STJ foi de caráter técnico, pois, a prisão preventiva antes decretada não mais possuía dados concretos para que fosse mantida, desta forma, Ricardo ficará em liberdade. “Não havia nenhum dadoa tual com relação às provas, interferência nas provas, não havia esses elementos conteporâneos, que são os principais elementos para que seja decretada a prisão preventiva”, observou o advogado Eduardo Cavalcanti.
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