A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, relatora do pedido de habeas corpus do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), votou contra o parecer da Procuradoria Geral da República que pedia o retorno do socialista à prisão. Ela defendeu a adoação de medidas cautelares ao invés de reconduzir Ricardo à penitenciária, onde ele esteve de 19 a 21 de dezembro, quando recebeu a liberdade por força de uma decisão do ministro Napoleão Nunes.
Em seu voto, a ministra disse que não há evidências de que Ricardo mantenha interferência atualmente no Governo do Estado e estendeu o direito à liberdade aos corréus.
Entre as cautelares a serem cumpridas por Ricardo estão a obrigação de comparecer periodicamente em juízo, a proibição de manter contato com outros réus, exceto com Coriolano Coutinho, a proibição de deixar a comarca.
O ministro Sebastião Reis seguiu o entendimento da ministra relatora.
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News Paraíba com ParlamentoPB
