As propostas de consulta pública do edital de licitação da tecnologia 5G, hoje no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e cujo leilão foi adiado para o segundo semestre do ano, está na pauta da reunião desta quinta-feira (6/2) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O colegiado terá de deliberar considerando a portaria publicada pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) nesta semana, que impõe uma série de medidas ao órgão regulador e às empresas vencedoras da disputa. O maior entrave é fato de que o espectro a ser leiloado, a frequência de 3.5 GigaHertz (GHz), é adjacente à Banda C, usada pelos sinais de TV aberta gratuita por meio de antenas parabólicas, o que pode provocar interferência.Continua depois da publicidade
O secretário de Telecomunicações do MCTIC, Vitor Menezes, explicou que a portaria garante a proteção dos usuários do serviço de radiodifusão via satélite, em operação na Banda C. “Há estudos que mostram que o 5G na faixa de 3,5 GHz pode fazer com que algumas pessoas deixem de assistir televisão por satélite”, ressaltou. “Para proteger esses usuários, determinamos que sejam adotadas soluções técnicas, como filtros nas antenas já existentes ou a migração do sinal para a Banda Ku, que é uma outra posição satelital. Mas a colocação de filtros seria eficaz”, afirmou. Os custos de adoção das medidas são de quem vencer o leilão, conforme a portaria. “Isso vai para empresa resolver”, disse.
Outra determinação, conforme Menezes, é o estímulo a máxima disponibilização do espectro para o 5G. “Há 100 megahertz (MHz) a mais na faixa de 3.5 GHz e deve haver um esforço para aumentar o espectro”, destacou. A portaria também estipulou compromissos de coberturas que devem ser cobrados das companhias. “É um instrumento para levar telecomunicações às áreas mais remotas. Estabelecemos três regiões prioritárias para Anatel considerar: atender vilas com a tecnologia 4G; conectar as rodovias federais, porque boa parte do transporte do país passa por elas; rede de transporte de alta velocidade, uma vez que há muitos municípios sem acesso à fibra ótica”, enumerou.
Para o secretário, o Brasil não está atrasado na discussão sobre implementação do 5G. “Não podemos considerar países avançados como China, Estados Unidos e Coreia do Sul, mas na comparação com o resto do mundo, estamos na mesma etapa”, comparou. Menezes explicou, ainda, que a inclusão do 5G no PPI não altera competências, nem da pasta nem da Anatel. “O fato de estar demonstra que a implementação da tecnologia é um projeto estratégico e, se houver conflito interno, todas as forças de trabalho serão apontadas”, justificou.
Sobre a portaria, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), que representa as operadoras de telecomunicações do país, considerou que a definição das políticas públicas traz maior segurança jurídica para o processo de licitação. “A portaria avança na questão da interferência do 5G nas parabólicas, ao permitir a adoção da melhor solução técnica e da maior eficiência econômica, em benefício da sociedade. Até o momento, a mitigação tem apresentado resultados bem positivos, permitindo a convergência intersetorial”, informou, em nota.
Segundo o Correio Braziliense, o setor sempre alertou para a necessidade da lei das antenas ser efetivada, uma vez que o 5G vai precisar de cinco a 10 vezes mais do que atualmente é utilizado, e defende que o leilão não seja arrecadatório, a fim de que as empresas tenham recursos para investir em infraestrutura.
Na opinião de Vandyck Silveira, CEO da Escola de Negócios Trevisan, o edital é um passo à frente, mas chega tarde. “O Brasil está atrasado em relação aos países com PIB (Produto Interno Bruto) e população semelhantes. E o 5G é fundamental porque é a coluna vertebral para implementação da IoT”, ressaltou. Para o especialista, a produtividade do país, que já é baixa e estagnada, fica mais prejudicada com o atraso da nova tecnologia. “É preciso reduzir os custos do leilão e fazer um edital com arcabouço jurídico que leve o país a ter a melhor tecnologia”, disse.
Foto: Justin TALLIS
