O Governo da Paraíba abriu mais uma Tomada de Contas Especial para investigar contratos de gestão firmados com Organizações Sociais (OSs) para gerir as unidades hospitalares da Paraíba. Na prática, se trata de uma auditoria interna realizada pela Secretaria de Saúde, e o alvo da vez é o Instituto Ácqua – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental.
Segundo o G1, a portaria que institui esta auditoria está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (29). O objetivo é apurar eventuais irregularidades para identificar responsáveis, quantificar danos e tentar obter ressarcimento de valores desviados do erário.
São quatro os contratos com a Ácqua que serão investigadas em conjunto, que somados foram responsáveis por repassar à OS em questão R$ 29,6 milhões, segundo dados do Portal da Transparência do Governo da Paraíba.
A primeira unidade hospitalar do Estado a ser gerida pela Ácqua foi o Centro Especializado em Reabilitação de Sousa, contrato este que começou no fim de 2018. Em 2019, a Organização Social passou a administrar também as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Guarabira, Santa Rita e Princesa Isabel. São os contratos que envolvem essas unidades que passam a ser investigadas a partir desta quarta-feira (29).
Esse esclarecimento é importante porque a OS teve um quinto contrato com o Estado, envolvendo a administração do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, entre julho e dezembro de 2019. Logo depois do fim do contrato do Governo da Paraíba com a Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul e antes do Estado decidir assumir ele mesmo a administração do hospital.
Esse quinto contrato, contudo, está sendo investigado por uma Tomada de Contas Especial destinada a tratar especificamente do Hospital de Trauma de João Pessoa, justamente por se tratar de um hospital maior, com maior montante de valor repassado e por ser a unidade hospitalar onde as suspeitas de irregularidades se iniciaram. Nesta auditoria do Trauma, a investigação vai desde 2011, quando a Cruz da Vermelha passou a gerir o hospital; até o fim de 2019, já com a Ácqua como administradora.
Entre agosto de 2011 e julho de 2019 a Cruz Vermelha Brasileira recebeu do Governo da Paraíba para gerir o Trauma de João Pessoa repasses que, somados, chegam a pouco mais de R$ 1 bilhão. Já entre julho e dezembro de 2019, para gerir o mesmo hospital, a Ácqua recebeu repasse de R$ 59,1 milhões.
Uma outra Tomada de Contas Especial também está em curso na Paraíba, sendo esta para investigar o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (Ipcep). Responsável pela gestão do Hospital de Mamanguape e do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, recebeu do Estado ao todo o montante de R$ 279,9 milhões.
Todas essas medidas estão sendo tomadas em resposta à Operação Calvário, realizada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público da Paraíba e que descobriu um esquema de corrupção no Governo da Paraíba, envolvendo várias esferas do Poder Público, que ficaram sob suspeita de recebimento de propina e de desvio de verba pública justamente na contratação de Organizações Sociais para gerir hospitais públicos estaduais.
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