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Ministério Público arquiva denúncia contra Vítor Hugo sobre suposto inchaço na folha da Prefeitura de Cabedelo

O Ministério Público da Paraíba arquivou denúncia contra o prefeito Vítor Hugo, da cidade de Cabedelo, que dava conta de suposto inchaço da folha de pagamento da Prefeitura Municipal daquela cidade. A queixa foi registrada anonimamente na Ouvidoria do MP e acusava o gestor de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Em seu parecer, a Promotoria de Justiça de Cabedelo determinou o arquivamento da denúncia por considera-la “inverossímil” diante do acervo de provas contrárias, apresentado por Vítor Hugo ao órgão ministerial.

No texto, o MPPB ainda afirma que o prefeito enxugou uma folha de mais de 67%, quando assumiu a prefeitura em abril de 2018, não fazendo ainda mais naquele período por conta da vedação imposta pela Lei Eleitoral.

“De acordo com a documentação acostada, ao assumir a Prefeitura, como então presidente da Câmara, conseguiu, paulatinamente, reduzir as despesas do quadro de pessoal, de 67,04% para 61,51%, depois para 60,84%, não o fazendo mais devido à vedação da Lei 9.507/97, Lei Eleitoral”, diz o MPPB em seu parecer.

E arremata.

“Assim sendo, ressai inverossímil denúncia anônima apresentada perante a douta Ouvidoria do MPPB, ante os lúcidos argumentos apresentados, bem como pela farta documentação apresentada. Face o exposto, determino o arquivamento destes autos”, concluiu.

Confira o documento:

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