O juiz da 4ª Vara Federal na Paraíba, Vinícius Costa Vidor, decidiu prorrogar por mais 180 dias o afastamento de 5 servidores da prefeitura de Campina Grande, no âmbito da Operação Famintos – que apura fraudes em licitações e desvios na merenda escolar do município. A decisão foi tomada após um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), já que o prazo de afastamento de alguns dos servidores acabaria no fim deste mês.
Foi prorrogado o afastamento cautelar da ex-diretora Administrativa e Financeira da Secretaria de Educação de Campina Grande, Maria do Socorro Menezes de Melo; do ex-presidente da Comissão de Licitações do município, Helder Giusepe Casulo de Araújo; do motorista José Lucildo da Silva e das servidoras Marisette Ferreira Tavares e Maria José Ribeiro Diniz.
Os servidores afastados ainda não foram denunciados pelo MPF. Já com relação ao núcleo empresarial, a Justiça já condenou 16 pessoas suspeitas de envolvimento no suposto esquema.
“Nesse sentido, considerando a complexidade da investigação, o papel relevante dos servidores investigados na viabilização dos atos criminosos, que os documentos apreendidos e os dados telemáticos obtidos ainda não foram integralmente analisados, não sendo possível mensurar, nesse momento, a extensão da participação de cada um dos servidores públicos no esquema e de que maneira se dava a sua atuação nas fraudes sob investigação, faz-se necessária a prorrogação da medida cautelar, a fim de coibir a retomada das atividades criminosas, sobretudo em procedimentos licitatórios e contratações administrativas”, relata o juiz na decisão que prorrogou o afastamento.
A operação Famintos
Segundo o Jornal da Paraíba, as investigações foram iniciadas a partir de representação autuada no MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB), mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões. A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.
A prefeitura de Campina Grande ratificou a nota, divulgada na época da operação, que afirma que a distribuição da merenda escolar no município atende a todos os padrões de excelência. Ainda de acordo com a PMCG, a CGU atestou em 2016 a regularidade da execução do programa na cidade.
