A interdição do Centro de Zoonoses de Santa Rita foi determinada pela Justiça, ao deferir a tutela de urgência pedida pelo Ministério Público da Paraíba, conforme divulgado pelo órgão, nesta sexta-feira (30), de acordo informação veiculada pelo G1 Paraíba. Em ação civil pública ajuizada em abril, o MP afirmou que o local não possuía as mínimas condições para funcionamento e representava alto risco à saúde pública e ao meio ambiente.

O secretário de comunicação da institucional de Santa Rita informou por telefone ao G1 que a Prefeitura tomou conhecimento da decisão, mas ressaltou que o estabelecimento havia sido fechado há mais de um mês. Pontuou também que, antes da decisão, a Prefeitura já estava adotando as medidas necessárias para transferir o Centro para outro local, que está em processo de locação e deve passar por uma reforma para que, em breve, os serviços sejam retomados.

A juíza da 5ª Vara Mista de Santa Rita, Anna Carla Falcão da Cunha Lima, estabeleceu ainda uma pena diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento. Conforme o MP, na determinação a juíza comentou que as irregularidades encontradas no Centro oferecem sérios riscos à saúde pública e ao meio ambiente, caso o local permaneça em funcionamento.

A interdição atendeu a um pedido do 6° promotor de Justiça de Santa Rita, Romualdo Tadeu, e pela 7° promotora de Justiça de Santa Rita, Ana Maria França. A ação civil foi ajuizada após inspeções da Vigilância Sanitária Municipal, das Secretarias de Saúde e do Meio Ambiente de Santa Rita e do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) que constataram uma série de irregularidades graves.

Irregularidades

De acordo com o relatório de inspeção elaborado pela Divisão de Vigilância Sanitária do município, o centro não possui condições estruturais na sala de vacina e a eutanásia de animais era feita de forma irregular, sem anestésico e apenas com o uso de cloreto de potássio, o que é proibido por lei. Também foi constatado que o estabelecimento não possui sala de necropsia e que os resíduos gerados nos canis, gatis, baias e pocilgas estavam sendo lançados diretamente no meio ambiente.

Em função disso, o órgão sanitário recomendou que fosse estabelecido um plano de gerenciamento de resíduos de serviços saúde para o correto descarte dos resíduos, principalmente em relação às carcaças de animais e aos resíduos da sala de vacinação. Também foi recomendada a aplicação dos métodos adequados à eutanásia, devendo haver uma sala específica para o procedimento, uma sala para necropsia e outra para depósito das carcaças.

A Vigilância também orientou que fossem providenciados no estabelecimento uma sala de vacinação, um consultório médico veterinário e um laboratório para realização de exames, com a estrutura adequada ao desenvolvimento dos trabalhos. Outras medidas recomendadas foram a disponibilização de extintor de incêndio no local, que fosse feita a remoção de objetos em desuso do depósito e a desratização/desinsetização do estabelecimento.

Já os técnicos do órgão ambiental municipal condicionaram o funcionamento do Centro de Zoonoses à adoção de medidas como a elaboração do plano de gerenciamento de resíduos sólidos da saúde, a implantação de sistema de tratamento de esgoto sanitário, o armazenamento dos resíduos sólidos domésticos em recipientes fechados e em área coberta e o encaminhamento para coleta pelo serviço de limpeza municipal.

Também foi condicionado ao armazenamento em recipiente fechado e em local coberto dos resíduos de saúde usado nas consultas e procedimentos médicos, com o encaminhamento para local licenciado.