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Governo deve fazer concessões aos políticos na reforma da Previdência

O relator da reforma da Previdência , deputado Samuel Moreira (PSDB-SP),  estuda acabar com o sistema de previdência dos deputados e senadores (Plano de Seguridade Social dos Congressistas), inclusive, para os congressista que já contribuem para regime.Essa alternativa, prevê a devolução aos parlamentares, na migração para o regime geral, dos valores de contribuição que excedessem ao da contribuição máxima sobre rendimentos do INSS (R$ 5.839). Outra possibilidade é tornar a adesão opcional, autorizando a permanência de quem quiser. Mas, neste caso, seria preciso cumprir a regra proposta pelo governo, que prevê idade mínima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher), com pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que falta (35 anos, homem e 30 anos, mulher).

As alternativas têm o aval da equipe econômica e estão sendo avaliadas porque a norma de aposentadoria dos congressistas prevista na reforma acabou ficando mais dura do que a dos demais trabalhadores e servidores, que ganharam uma regra de transição mais suave: idade mínima de aposentadoria de 57 anos (mulher) e 60 anos (homem), com pedágio de 100% sobre o tempo que falta. Para os políticos, a idade subiria de uma vez, assim que a proposta fosse aprovada.

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Segundo O Globo, o texto original prevê ainda que os  novos eleitos estão automaticamente enquadrados no INSS. Porém para quem já é parlamentar o plano continuaria válido. A proposta de extinção do Plano de Seguridade Social dos Congressistas para os parlamentares já contribuintes é a que tem maior apoio do governo.

Pelo regime em vigor, deputados federais e senadores podem chegar a receber aposentadorias acima de R$ 33 mil, quase seis vezes o rendimento máximo do INSS, se ficarem 35 anos no cargo ou alcançarem os 60 anos de idade.

Segundo interlocutores, o impacto da  medida na economia projetada com a reforma é residual.  O relatório de Moreira,  que está em discussão na comissão especial que analisa o tema, prevê um ganho fiscal de R$ 913,4 bilhões em 10 anos. O relator deverá incorporar a modificação no seu parecer junto a outros ajustes na próxima semana, quando é aguardado início da votação da matéria pelo colegiado.

O líder do DEM, deputado Elmar Nascimento (BA) disse que uma  eventual flexibilidade na regra de transição dos políticos não compensaria o desgaste político. Segundo ele, a  melhor solução seria extinguir o regime atual ou torná-lo opcional. Quem já está aposentado não seria afetado.

— O desgaste não compensa —  disse Nascimento, ao se referir às críticas que os parlamentares já vêm recebendo nas discussões sobre a reforma de que eles têm condições privilegiadas. 

O assunto foi discutido na sexta-feira numa reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, o relator e líderes dos partidos do centrão.

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