Justiça Federal proíbe governo de fazer campanha contra isolamento

Uma decisão da Justiça Federal no Rio de Janeiro impediu o governo de veicular qualquer campanha contra o isolamento social como forma de prevenir o contágio pelo novo coronavírus. Com o slogan “O Brasil Não Pode Parar”, o governo chegou a divulgar em sua conta oficial no Instagram uma mensagem que defende o isolamento apenas aos idosos, principal grupo de risco para a COVID-19.

“O incentivo para que a população saia às ruas e retome sua rotina, sem que haja um plano de combate à pandemia definido e amplamente divulgado, pode violar os princípios da precaução e da prevenção”, afirma a juíza Laura Bastos de Carvalho, em plantão.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal, que sustenta que a campanha pelo retorno das atividades regulares em meio à pandemia não tem embasamentos técnicos que indiquem que esta é a providência mais adequada.

O MPF também argumenta que a campanha evidencia um comportamento “contraditório” da União, já que o Ministério da Saúde recomenda medidas de isolamento e reconhece a transmissão comunitária da COVID-19, além de induzir a população a se comportar de forma prejudicial à saúde

A magistrada cita em sua decisão estudos que apontam as medidas de isolamento social como mais eficazes do que as de distanciamento — mais brandas — para se evitar o contágio. “Quando se tratam de indivíduos necessitando de leitos em UTI, no primeiro cenário teríamos 702.497 pessoas, e no segundo, 460.361”, aponta, em referência a um estudo do Imperial College of London.

“A adoção da medida mais branda teria como consequência um provável colapso dos sistemas público e particular de saúde. A repercussão que tal campanha alcançaria se promovida amplamente pela União, sem a devida informação sobre os riscos e potenciais consequências para a saúde individual e coletiva, poderia trazer danos irreparáveis à população”, escreveu a juíza, que impôs multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Embora nenhum vídeo tenha sido veiculado oficialmente, uma peça de quase um minuto e meio, espalhou-se pelas redes sociais e foi compartilhada pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. Na sequência, um narrador menciona uma série de categorias profissionais que devem continuar trabalhando e repete o mote “o Brasil não pode parar”.

Contradição

O governo afirma que a campanha não existe e classificou como mentirosas as notícias a seu respeito. “Não há qualquer veiculação em qualquer canal oficial do Governo Federal a respeito de vídeos ou outras peças sobre a suposta campanha”, diz nota da Secom (Secretaria de Comunicação Social), do Palácio do Planalto.

Entretanto, na sexta-feira, a mesma Secom afirmou que o vídeo foi produzido em caráter experimental, a custo zero e que não havia sido avaliada. “A peça seria proposta inicial para possível uso nas redes sociais”, disse.

A Advocacia-Geral da União afirmou que aguarda ser intimada da decisão e solicitará subsídios dos órgãos envolvidos. “A AGU irá apresentar em juízo todos os esclarecimentos necessários à elucidação da questão. Cabe acrescentar que a AGU integra o Centro de Operações do Comitê de Crise da COVID-19 no intuito de conferir segurança jurídica aos atos que se façam necessários para resguardar a sociedade dos efeitos do novo coronavírus”.

A Rede Sustentabilidade entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a campanha. Segundo a legenda, “publicidade dos governos é um instrumento de comunicação próprio das democracias, mas desde que se enquadre dentro dos limites e contornos da regulação traçada pelo Constituinte de 1988 e não desnature o caráter ‘educativo, informativo ou de orientação’.”

Crédito imagem: Reprodução/Instagram

News Paraíba com CNN Brasil

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