O senador e ex-ministro da Saúde José Serra (PSDB-SP) elaborou um projeto de lei (íntegra) que prorroga por até dois meses o prazo de recebimento do seguro-desemprego caso o trabalhador seja atingido por emergências epidemiológicas como o coronavírus.
O valor do benefício é a média dos últimos três salários do trabalhador, mas não pode ser menor do que um salário mínimo (hoje R$ 1045).
Atualmente o segurado pode receber o benefício por até 5 meses depois de sair do emprego. Como se trata de despesa provisória, o senador não apontou o impacto orçamentário.
“A medida está alinhada com recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI), que recomendou recentemente a todos os países atingidos pelo vírus a adoção de políticas públicas específicas para prevenir ou combater a doença”, alega a o senador na justificação do projeto.
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