O ex-juiz José Edvaldo de Albuquerque Filho conseguiu, recentemente, uma vitória importante na Justiça. Preso em 2013, durante a deflagração da Operação Astringere, desencadeada pela Polícia Federal, ele foi aposentado compulsoriamente no mesmo ano. Ele vinha recebendo pensão proporcional, após decisão da PBPrev. Uma decisão recentemente do desembargador Leandro dos Santos, no entanto, restituiu o pagamento integral do salário.
Segundo o Jornal da Paraíba, a decisão foi publicada em janeiro, mas tornada pública apenas nesta semana, quando voltou a ser discutida no Tribunal de Contas do Estado. A corte acatou a decisão do Tribunal de Justiça, que mandou que seja pago, a título de pensão, o mesmo valor pago a um juiz de terceira entrância que esteja a ativa.
Ou seja, saiu dos R$ 24,1 mil para R$ 33,6 mil. Albuquerque está aposentado desde 2013, por decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba.Albuquerque foi preso em 2013 junto com outros 11 suspeitos de integrar um grupo responsável por fraudes relacionadas ao seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). O caso veio a público com a deflagração da Operação Astringere.
O grupo, de acordo com as investigações, “fabricava” astreintes, multas em dinheiro definidas pelo magistrado para que pessoa ou empresa citada em um processo cumpra uma ordem judicial. A decisão foi proferida pelo juiz Fernando Brasilino Leite. Pelo crime, em 2017, o ex-magistrado foi condenado a 13 anos, um mês e 10 dias de reclusão, inicialmente em regime fechado, além da perda da aposentadoria.Além de recorrer ao Tribunal de Justiça, Edvaldo Albuquerque havia recorrido ao TCE anteriormente.
O relator da matéria, Antônio Gomes Vieira Filho, votou pelo não conhecimento do recurso. O caso voltou a ser discutido na corte, desta vez embasado na nova decisão do Tribunal de Justiça.
Foto: Francisco França.
